Relator da MP que eleva PIS e Cofins sobre importação muda texto

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 668, que elevou a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins/Importação, deu início à audiência para votar o relatório. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da MP, disse que, depois de uma longa revisão, encontrou a necessidade de algumas mudanças e publicou uma errata, nesta quarta-feira, 6.

O relator ainda explicou que a retificação foi para aprimorar o texto. Segundo Manoel Júnior, foi resgatada a alíquota para importação de máquinas e equipamentos e para importação de álcool. A errata ainda eliminou alterações no cálculo das alíquotas mínimas de bebidas frias em virtude da contratação de frete. Ele disse ainda que foram alteradas as cláusulas de vigências e atualizado o texto e as numerações dos artigos.

A MP aumenta as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre: entrada de bens estrangeiros no território nacional; importação de alguns produtos farmacêuticos; alguns itens de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal; de máquinas, veículos e autopeças; pneus novos de borracha, câmaras-de-ar de borracha; e papéis destinados para impressão de periódicos.

Ela ainda permite o uso de valores oriundos de constrição judicial, depositados na conta única do Tesouro Nacional até a edição da Medida Provisória nº 651, para pagamento da antecipação referente à adesão a programas especiais de parcelamento de créditos com a Fazenda Pública. Foram apresentadas 107 emendas parlamentares.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo