Aguardada pela equipe econômica como alternativa para reduzir a dívida pública, a devolução antecipada de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional deve receber o aval do ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria no Tribunal de Contas da União (TCU). O julgamento sobre a regularidade da transação está previsto para amanhã, quarta-feira.
O Estado apurou que o ministro ainda trabalha nos últimos detalhes do voto que será proferido em plenário, mas a posição de Carreiro deve seguir a manifestação favorável da área técnica. Segundo os auditores do TCU, a operação pretendida pelo governo “não parece se enquadrar” no artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o recebimento antecipado de valores de instituições controladas pela União.
“A transação tem o potencial de reduzir o elevado custo que os subsídios implícitos ao BNDES acarretam ao Tesouro. Subsídios esses que não mais se justificam, uma vez que parcela expressiva dos recursos não foi aplicada nas políticas públicas para as quais foi originalmente destinada. Neste caso, sobressai a razoabilidade em prol do interesse público da operação de cancelamento, que, por sua vez, demonstra-se alinhada aos objetivos fundamentais da LRF”, diz o parecer técnico da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag).
O plano do governo é reaver R$ 100 bilhões dos mais de R$ 500 bilhões repassados ao banco de fomento desde 2009. Desse total, R$ 40 bilhões seriam pagos este ano. Outras duas parcelas de R$ 30 bilhões entrariam em 2017 e 2018.
Lupa
O desdobramento do caso no TCU é acompanhado com lupa pelo governo desde o fim de maio, quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o plano. O esforço para aprovar a operação envolveu visitas do secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, do secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton, e do assessor especial, Marcos Mendes, à corte de contas.
Antes de proferir sua avaliação final, a Semag enviou suas análises preliminares aos ministérios da Fazenda, do Planejamento, ao BNDES e ao Banco Central. As duas pastas manifestaram-se a favor da operação. O BNDES, por sua vez, disse que, conforme a decisão do TCU sobre a legalidade da transação, “não haveria óbice à liquidação antecipada de contratos de empréstimo celebrados entre a União e o BNDES”. A questão seria então alvo de negociação específica com a Fazenda e submetida à manifestação de seu Conselho de Administração.
O Banco Central também se mostrou favorável ao procedimento. Segundo o BC, não há objeções do ponto de vista da condução da trajetória da Selic nem da óptica da supervisão macroprudencial. “Dela (devolução) não decorrerá impacto para a instituição financeira em termos de risco de liquidez, de mercado, de crédito, de estratégia e de capital”, disse a instituição.
O BC disse ainda que o BNDES tem excesso de liquidez, ou seja, possui recursos muito além do que é necessário. A instituição calcula que este excesso seja da ordem de R$ 150 bilhões. O Banco Central também elencou dois efeitos positivos da devolução dos valores: o recuo da dívida bruta do governo federal e a redução da trajetória dos juros pagos pela União.
Caso a operação seja concretizada, a área técnica do TCU listou uma série de determinações que deverão ser seguidas pelo Ministério da Fazenda. Entre elas está a “ampla divulgação” das razões da operação e do método de pagamento escolhido, em recursos financeiros ou títulos federais.
