Escolhido relator na Câmara do projeto sobre autonomia do Banco Central, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) admitiu nesta quarta-feira, 18, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que hoje o governo não tem votos suficientes para aprovar a proposta na Casa. Segundo ele, há resistência não só na oposição, como na própria base aliada, que se recusa a votar a matéria em ano eleitoral.
“Hoje não tem voto para votar. O sentimento que tenho ao conversar com os colegas é que não passa.”, afirmou o emedebista. De acordo com ele, deputados da base e da oposição que se posicionam contra a matéria argumentam que o próximo presidente da República eleito é que deve definir o tema “Eles acham que o presidente que assumirá é que tem que ter autonomia total”, disse.
Além da resistência ao mérito do projeto, Maldaner ressaltou que o ano eleitoral atrapalha a tramitação da matéria. Desde março, a Câmara só tem realizado sessões de votações às terças-feiras e quartas-feiras, pois a maioria dos deputados tem dado preferência a cumprir agendas em suas bases eleitorais. Além disso, a oposição segue obstruindo as sessões em protesto contra prisão do ex-presidente Lula (PT).
O relator informou que, na próxima terça-feira, 24, terá reunião com o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, e diretores do banco para tratar do projeto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é favorável à proposta, também deve participar do encontro. Somente após a reunião é que Maldaner pretende começar a fazer seu parecer que irá a votação. “Por enquanto está em estudo”, disse.
Prazos
Como mostrou o Broadcast em 11 de abril, o projeto do governo sobre autonomia do BC prevê mandatos fixos para diretores da instituição, sem recondução. A primeira diretoria com mandato fixo começaria os trabalhos em 2020. A ideia é que, na primeira formação, os diretores tenham mandatos com prazos diferentes. Alguns permaneceriam na função por 7 ou 8 anos, enquanto outros ficariam por 5 ou 4 anos. Todos os diretores seguintes teriam mandato de 4 anos.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), vinha defendendo o estabelecimento de uma meta adicional para o BC, ligada à atividade econômica. Na semana passada, porém, ele afirmou que “meta para o PIB” não vai ter, mas disse que o governo estuda um “referencial de nível de emprego”. O Broadcast apurou que o BC mantém-se contrário ao mandato duplo, mesmo que seja inflação e emprego.