A regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), deve ser publicada até setembro deste ano e as primeiras emissões, provavelmente, só em 2016, de acordo com Octavio de Lazari Júnior, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). “Com a situação dos juros atual, não sei se é possível testar emissões de LIG já este ano, mas o arcabouço regulatório deve ficar pronto. Não adianta colocar papel no mercado sem atratividade”, avaliou ele, em conversa com a imprensa, durante evento da Abecip.
Lazari afirmou que os juros mais elevados encarecem o custo de emissão das LIGs ainda que o título tenha isenção fiscal de Imposto de Renda, o que atrai os investidores. Antes, a expectativa inicial da Abecip é de que as primeiras operações dos covered bonds brasileiros ocorressem ainda na primeira metade de 2015, entretanto, a discussão da regulamentação e o cenário atual postergaram a conclusão do arcabouço. Um dos pontos em debate, segundo Lazari, é a forma como será feita a garantia, se uma a uma ou toda a carteira.
Apesar dos juros maiores encarecerem instrumentos de securitização, Lazari disse que os covered bonds brasileiros, em discussão nos últimos dez anos, devem ter efeito positivo para o mercado imobiliário. Acrescentou ainda que a conjuntura econômica é “complicada”, mas não se deve esperar um “tempo de bonança” para agir. “A LIG é fundamental para evitar estrangulamento de recursos no crédito imobiliário que não enfrentávamos antes, mas estamos vivendo agora”, afirmou, durante palestra.
Também presente no evento, Pablo Fonseca, subsecretário de Regulação e Infraestrutura do Ministério da Fazenda, disse que a LIG deve ter um tempo de maturação no mercado uma vez que esse título não deve ter efeito no curto, mas no médio e longo prazos. Questionado sobre quando a regulamentação será publicada, disse que não seria possível dizer. “Isso cabe ao CMN”, concluiu Fonseca.
A Letra Imobiliária Garantida terá dupla garantia: os imóveis lastreados no título e ainda do próprio banco emissor. O título foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff em 19 de janeiro. Em fase de desenvolvimento há mais de três anos no Brasil, a LIG se assemelha aos covered bonds existentes na Europa e são mais um instrumento de captação de recursos para os bancos financiarem o crédito imobiliário.
Bancos
A LIG é imprescindível para o mercado imobiliário, mas por si só não pode ser um motor nem resolver o problema de funding do segmento, que tem sofrido com os saques da poupança, segundo Paulo Eduardo Waack, diretor de Tesouraria do Bradesco. “Vejo a LIG com muito bons olhos e uma oportunidade de ter um funding mais barato no longo prazo, mas sob a ótica de crédito imobiliário, não vejo como um motor. A LIG precisa de lastro e para isso o crédito tem de crescer mais”, avaliou ele.
Segundo ele, um maior crescimento do crédito imobiliário só será possível quando se retomar a confiança na economia brasileira em uma intensidade que estimule a demanda pela compra de imóveis. “A volta da confiança vai ser motor para o crédito imobiliário. Está no horizonte. Precisamos de funding estável e barato para manter crescimento do crédito imobiliário”, acrescentou Waack.
Também presente no evento, Sérgio Lima, diretor de funding proprietário do Itaú BBA, explicou que a transparência e a estrutura da LIG contribuem para a redução do custo de captação deste instrumento. Acrescentou, contudo, que somente com a inflação e curva de juros sob controle será possível o papel decolar no Brasil.
Existe hoje um abismo de distância em termos de prêmio nos mercados brasileiro e europeu de captação de recursos, segundo Lima. O custo de dinheiro pode pesar, segundo ele, para a LIG, similar ao covered bond europeu, que precisa ser competitiva para se desenvolver no Brasil.
“O Itaú captou mais de US$ 1 bilhão com um retorno equivalente a Treasury mais prêmio de 190 pontos-base; hoje um covered bond foi fechado na Europa a Libor mais nove pontos base. Há um abismo de distância em termos de prêmio, custo de dinheiro”, comparou Lima.
