O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a criar um único serviço de informações sobre a situação cadastral dos emitentes de cheques. Até agora, cada banco tinha seu próprio serviço para a liberação de informações desse tipo.
O objetivo do CMN é tornar o sistema centralizado mais claro, transparente, confiante e fácil de ser consultado pela sociedade, informou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos. A decisão faz parte de uma série de medidas restritivas aprovadas pelo CMN para aumentar a segurança nas operações com cheque e deve vigorar no prazo de seis a 12 meses.
Outra medida, que entra em vigor amanhã (29), caso venha a ser publicada no Diário Oficial da União, permite que os emitentes de cheques sem fundos possam buscar informações no sistema bancário para saber quem é o detentor do documento e regularizar a situação. Pela norma atual, os bancos não tinham condições de fornecer a informação, pois não havia uma determinação legal sobre o assunto.
“Agora, o emitente do cheque poderá chegar ao banco, saber quem depositou o cheque e com quem o cheque está. O banco, até onde tiver conhecimento, terá que passar as informações ao emitente”, disse Sérgio Odilon.
