A Resolução 576 da Caixa Econômica Federal (CEF), de 22/3, tornou mais rígidas as regras de liberação de recursos do FGTS para o financiamento da moradia. O objetivo é concentrar as aplicações em imóveis de até R$ 170 mil, destinados às faixas de renda média-baixa e popular. O impacto será maior nas grandes metrópoles, onde os preços elevados dos imóveis tornaram a comercialização muito dependente da oferta de crédito.
Pelas regras do Conselho Curador do Fundo, só podem ser financiados com recursos do FGTS imóveis no valor de até R$ 500 mil. Mas, na prática, o limite acaba ultrapassado, nas operações em que o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) adquire cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FDICs).
A Resolução 576 determina que os recursos do FGTS só serão aplicados em fundos que destinem no mínimo 60% da carteira a imóveis de até R$ 170 mil e que os recursos devem ser distribuídos regionalmente.
Ao concentrar os financiamentos em imóveis de até R$ 170 mil, o FGTS cumpre o objetivo original do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de reduzir o déficit de moradias, estimado em 6 milhões de unidades. O orçamento de R$ 43,9 bilhões, de 2012, prevê a aplicação de R$ 26 bilhões em moradias populares, R$ 2,5 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários e R$ 1 bilhão na modalidade pró-cotista, para financiar os trabalhadores que já têm conta vinculada no fundo e renda superior a R$ 5,4 mil. Outros R$ 10 bilhões do fundo foram destinados ao saneamento básico e à infraestrutura urbana e os restantes R$ 4,5 bilhões deverão ser empregados nos abatimentos a mutuários, ou seja, subsídios.
A política de aplicação do FGTS é justificável, mas, na prática, restringe o acesso ao imóvel próprio de muitas famílias de classe média. Nas regiões mais centrais de São Paulo, por exemplo, o valor máximo do imóvel financiado pelo fundo só permite a aquisição de uma unidade nova compacta. Neste caso, o FGTS atende apenas às necessidades de pessoas solteiras ou casais sem filhos. O FGTS é a segunda fonte mais importante de crédito imobiliário, abaixo apenas das cadernetas de poupança, e financiou em 2011 mais de meio milhão de unidades.
O fundo é o sustentáculo do programa Minha Casa, Minha Vida, que permitiu ampliar a atividade da construção e, apesar dos atrasos, a oferta de moradias. Mas, se sobram recursos no FGTS e se essa situação tende a perdurar, parece razoável atender melhor as famílias de classe média que vivem nos grandes centros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
