A regra do teto de gastos impõe “desafios enormes” para o próximo presidente da República, reconheceu nesta terça-feira, 7, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, ministra substituta da pasta. Ela desconversou, porém, sobre eventual necessidade de flexibilização da norma constitucional. “Essas discussões serão postas pelo próximo governo e pelo próximo Congresso. Tudo depende de como estaremos nessas reformas estruturais”, afirmou em evento promovido pela Rádio CBN e pelo Centro Universitário Iesb.
A primeira e “mais premente” reforma, segundo Ana Paula, é a da Previdência. Mas ela destacou ainda a necessidade de rever o engessamento dos gastos para garantir o cumprimento da norma constitucional, que limita o crescimento dos gastos à inflação.
“A regra do teto é disciplina. Para cumpri-la, temos dois tipos de reformas que precisamos fazer”, afirmou a secretária.
Ana Paula disse que hoje nem o atual governo nem o futuro têm liberdade para estabelecer escolhas e prioridades do Orçamento. “Em 2019, 94% do Orçamento já está definido e é obrigatório. E o mais alarmante é que crescem segundo regras específicas”, disse. “É preciso fazer desindexação e flexibilização de receitas vinculadas.”
