São Paulo (AE) – A autarquia federal Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu adiar de janeiro para 1.º de março o início da fiscalização punitiva do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, documento já apelidado de "registro do caminhoneiro". A ANTT informou que a decisão é por causa do grande volume de processos recebidos em dezembro. Segundo a agência, isso provocou o congestionamento do sistema de processamento de dados.
Com isso, os caminhoneiros estão com dificuldade para obter o registro em todas as regiões do País. A fiscalização nas estradas já começou, mas é apenas educativa. A partir de março, haverá multa de até R$ 500 para o transportador que não tiver o registro.
A emissão do certificado é gratuita. As entidades do setor e os postos do Sest/Senat (Serviço Social do Transporte) estão credenciados a receber o formulário, que pode ser obtido no site da ANTT (www.antt.gov.br). O governo federal iniciou em junho o cadastramento das cerca de 50 mil transportadoras rodoviárias do País e de aproximadamente 500 mil caminhoneiros autônomos. Eles formam o universo do transporte rodoviário de cargas no Brasil e são responsáveis por cerca de 60% de toda a carga transportada no País.
O documento só não é necessário para a empresa ou pessoa física que transporta carga própria. A criação do registro foi pedida pelos representantes das transportadoras rodoviárias, através de suas entidades de classe, principalmente pela NTC (Associação Nacional do Transporte Rodoviário). Eles reivindicam o disciplinamento do setor como forma de diminuir o ingresso na atividade de empresas e caminhoneiros sem condições de operar.
