São Paulo
– O deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma tributária, afirmou ontem que o contribuinte será beneficiado com o projeto. Segundo ele, não haverá risco de aumento da carga tributária e alguns setores serão beneficiados com redução de impostos. Uma conquista fundamental, segundo Guimarães, é o Imposto de Renda negativo, que garantirá restituição mesmo para quem não declara.“O IR vai ser uma espécie de Robin Hood: pega do mais rico e distribui para o mais pobre. Mesmo quem não declara Imposto de Renda vai ter restituição”, afirmou o deputado.
O relator disse que a reforma tributária precisa ser mais bem divulgada, pois o primeiro impacto será sentido pela população mais pobre, com a redução de alíquotas para produtos de primeira necessidade. A CPMF, adiantou, será aperfeiçoada, e terá alíquotas diferenciadas, para evitar cumulatividade na cadeia produtiva e aumento do custo-Brasil. Outra novidade, assinalou, é a “noventena”, que obriga o governo a anunciar aumentos de tributos 90 dias antes de entrarem em vigor, mesmo nos casos sujeitos à anualidade.
“A reforma vai tornar a carga tributária menor para vários segmentos”, disse. O deputado se disse a favor da partilha de impostos com os estados, mas acrescentou que não faz sentido retomar a discussão tão logo ela seja encerrada, apenas para obter mais vantagens.
“Sou favorável à partilha, mas não faz sentido que a discussão seja retomada depois de encerrada. Não estamos fazendo uma reforma fiscal, para discutir a parcela de cada um. Estamos fazendo uma reforma tributária, sobre o que é bom para o País, para o desenvolvimento e para o contribuinte.”
Pontos
Ontem, no final da tarde, o relator anunciou alguns pontos que vão integrar o relatório:
Volta a constar no relatório final a noventena para início da cobrança de impostos como ITR, grandes fortunas, IPTU, ICMS e IPI. A implantação das mudanças no Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica continuará respeitando o princípio da anterioridade, ou seja, o imposto só pode entrar em vigor se for aprovado pelo Congresso no ano anterior.
Nas disposições transitórias, a Câmara vai definir alíquotas de 4%, 12%, 15%, 18% e 25% para o ICMS. A maioria dos produtos terá alíquota de 18%. A da cesta básica será de 4%. Os estados com alíquotas superiores a 25% terão um prazo de seis anos para se adequar às novas regras. Nos últimos três anos, eles devem reduzi-lo gradualmente até atingir os 25%.
Não haverá comando constitucional para isenção do ICMS para bens de capital; A Constituição vai definir que a Cofins será cobrada em apenas uma fase da produção, prevendo um período de transição.
O ICMS continuará sendo cobrado de forma híbrida, na origem e no destino, com dois anos de carência. A partir do terceiro ano, será feita gradativamente a mudança da cobrança para o destino.
Governadores querem demais
O presidente do PT, José Genoino, disse ontem que o governo está confiante na aprovação da reforma tributária, apesar das restrições dos governadores a vários pontos do projeto. Segundo ele, os governadores têm o direito de reivindicar, “mas estão querendo demais”.
Genoino afirmou que é contra a reivindicação de repartir a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com estados. “É indivisível, porque a CPMF já vai para os estados, através da saúde, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o parlamentar, durante Encontro Nacional de Secretários Municipais e Estaduais e de Dirigentes Petistas de Cultura, no Hotel Nacional, em Brasília.
O presidente do PT afirmou, ainda, que o governo está convicto de que a reforma da Previdência será aprovada em segundo turno, na Câmara, do jeito que passou no primeiro turno. Sobre essa confiança do governo, Genoino afirmou que “quem quiser mudar, é que deverá ter os 308 votos necessários à aprovação da reforma”.
