O governo vai encontrar dificuldades para aprovar o relatório da Reforma Tributária preparado pelo deputado Virgilio Guimarães (PT-MG). Há resistências, inclusive dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. O governador Zeca do PT, do Mato Grosso, disse ontem que há “inconsistências” que precisam ser revistas. O documento deve ir à votação hoje na comissão especial da reforma.
O PFL divulgou ontem à tarde um documento contendo as 20 principais críticas dos líderes, governadores e secretários de Fazenda do partido à proposta de reforma tributária. A primeira delas refere-se ao tratamento que a proposta dispensa às micro e pequenas empresas. O partido avalia que o texto dificulta a concessão de benefícios às micro e pequenas empresas, porque estabelece a exigência de lei complementar.
O mesmo dispositivo, segundo o PFL, impede que estados instituam regime próprio de incentivo às empresas. Com relação ao empréstimo compulsório, o PFL condena o fato de o governo permitir que ele seja instituído por meio de medidas provisórias dispensando assim a consulta ao Congresso. Na questão do IPI sobre bens de capital, o PFL reclama que o texto apenas promete a redução, mas não define nem o parâmetro temporal ou quantitativo, e nem os instrumentos que serão utilizados para essa redução.
O PFL afirma ainda que a proposta impõe sanções a estados e seus representantes, por descumprimento da legislação do ICMS, inclusive retendo recursos das transferências constitucionais, sem mencionar o período que esses recursos ficarão retidos. A idéia do PFL, com esse levantamento, é dar consistência ao discurso do partido contra a proposta do governo e facilitar a estratégia para impedir a votação da proposta hoje, na comissão especial.
Votos contra
Antes de se encontrar com os líderes da base aliada, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um mapa constando as dificuldades da votação, hoje, da proposta de reforma tributária na comissão especial. O mapa, encomendado pelo presidente aos líderes governistas, indica que a situação do governo é no mínimo arriscada. De acordo com o levantamento, votarão contra o governo os cinco representantes do PFL, outros cinco do PSDB, três do PMDB, um do PP, outro do PTB, um do PL e mais um do PPS. Ao todo são 17 votos contra a proposta que, na avaliação dos governistas, daria um placar apertado de 20 votos a favor e 17 contrários.
Segundo um interlocutor do presidente Lula, os três votos contrários do PMDB podem ainda ser trabalhados e reduzidos a apenas um. Mas o presidente foi aconselhado a negociar com os líderes a substuição de integrantes da comissão que votam contra, por outros que votam a favor, a exemplo do que aconteceu na comissão especial da reforma da Previdência.