Brasília – A entrega e a leitura do relatório final da reforma tributária estão previstas para segunda-feira que vem, às 20h, na Comissão Especial que trata do tema. A votação da matéria está prevista para quinta-feira, dia 21.
A expectativa é que os dois turnos de votação na Câmara e no Senado sejam concluídos até o dia 30 de setembro, prazo máximo para que seja cumprida a noventena da prorrogação da CPMF, que, pela proposta, vai se transformar, a partir do ano que vem, em contribuição permanente, com alíquota máxima de 0,38%.
O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), afirma que o teto da contribuição sobre movimentação financeira (CMF), que vai substituir a CPMF, será fixado na Constituição.
“Essa não é a técnica legislativa mais correta, mas a preocupação no Brasil com a possibilidade de aumento da carga tributária é tão grande que eu, a contragosto, sentindo que estou cometendo certo deslize técnico na elaboração legislativa, vou colocar alíquota máxima para o ICMS de 25% e para a CMF, de 0,38%, diz. Quanto à necessidade da noventena, ou seja, da aprovação da reforma até 30 de setembro, 90 dias antes de a contribuição entrar em vigor no ano que vem, Virgílio foi mais flexível:
– No caso da CMF, me parece que há decisão judicial no sentido de que ela poderia ser considerada como prorrogação da CPMF.
