Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e membros da comissão que analisa a reforma tributária tomaram café juntos, ontem. Na pauta do encontro, o desejo do governo em protelar a discussão sobre a reforma, para dar fôlego ao governo nos debates de outra, a da Previdência.
Virgílio, que pretende apresentar o texto final na próxima quinta-feira, disse que a questão da partilha de contribuições como a Cide (o imposto dos combustíveis) e a CPMF vai depender da reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adiada para semana que vem.
Palocci negou que essa decisão (a de protelar para a semana que vem o encontro dos governadores com o presidente Lula) esteja ligada a mudanças no texto da reforma da Previdência, como o subteto do Judiciário. Segundo ele, não se pode resolver o problema de uma reforma com outra. O ministro explicou que a reforma continuará sendo discutida até o fim do ano porque, mesmo após a aprovação do texto, ainda haverá uma longa fase de regulamentação em que será preciso continuar a negociação com os governadores.
“Até o final do ano, vamos estar dialogando com os governadores. Fazer uma reforma tributária não é simples. Basta olhar os ultimos dez anos em que o Congresso tentou fazê-la e teve toda sorte de dificuldades. Se em dez anos não conseguiu, eu espero que em dez meses, com muita vontade política, a gente possa conseguir”, disse o ministro.
O relator da reforma destacou que não há atraso na conclusão do texto.
“Nada emperra a reforma tributária. Ela está dentro da programação, não foi afetada em nenhum momento por crises conjunturais entre um partido e outro ou de quem quer que seja”, garantiu Virgílio.
Divergências
A desoneração das exportações e dos bens de capital continua sendo um dos temas mais polêmicos da reforma tributária e foi o principal motivo de discordância durante o café da manhã, ontem, entre os integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães, defende a inclusão da desoneração como princípio constitucional, sem especificar quais os impostos e prazos, por exemplo, que seriam definidos em lei complementar.
Isso, segundo ele, evitaria de contestações judiciais por parte dos empresários sobre a definição de bem de capital. “É um equívoco técnico achar que a constituição tem que ser o comando geral, a lei e até a portaria.
A questão sobre o repasse de parte da Cide (impostos sobre combustíveis) para os estados já está definida e será incluída no relatório, mas falta, ainda, acertar o percentual. O governo reafirmou, também, durante o encontro, que não admite negociar a questão da CPMF e a cobrança do ICMS, se na origem ou no destino, que terá que ser definida com os governadores.
A “noventena” (prazo de 90 dias para um imposto ou contribuição passar a vigorar) também estará no documento, mas não ficou definido em quais situações.
CNI ironiza “espetáculo”
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), afirmou ontem que o país poderá perder a oportunidade do “espetáculo do crescimento”, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se houver aumento da carga de impostos com a reforma tributária. “Se isto não ficar definido nesta proposta, o Brasil vai perder mais uma vez uma grande oportunidade e não teremos o espetáculo do crescimento mas teremos a manutenção da lógica da estagnação econômica”, disse o deputado, após reunião de integrantes da Comissão Especial com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Segundo Monteiro Neto, a carga tributária no Brasil já chegou ao limite e a proposta de reforma do Executivo poderá não contemplar alguns pontos, como a desoneração dos investimentos e garantias do contribuinte. “Não estou falando em nome da indústria, mas do país, de empregos, do dinamismo que a economia possa ter nos próximos anos. Isso depende de desonerar exportação, investimentos e de remover estes impostos de má qualidade que estão aí e que ainda ficaram, a exemplo do CPMF (imposto sobre movimentação financeira)”, disse.
