O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na segunda-feira, 25, que o governo vai enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em fases para facilitar a análise e a apreciação pelos parlamentares. O projeto, segundo Guedes, será encaminhado a uma comissão mista do Senado e da Câmara.
“O governo quer fazer IVA dual federal, com imposto de 11% e 12%”, afirmou o ministro. “Estamos a uma ou duas semanas de enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso, e prefiro enviar para uma comissão mista, que é o que deve acontecer.”
No dia 18, o jornal O Estado de S. Paulo antecipou que a proposta será enviada em fases.
Segundo o ministro, primeiro será enviado o projeto sobre o IVA, depois a alteração das regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas e em seguida será encaminhada a sugestão de desoneração da folha de pagamento, a fim de estimular a geração de postos de trabalho no Brasil. “Também será muito importante para criar empregos a MP do Saneamento, que pode ser enviada nesta semana.”
“Vamos baixar Imposto de Renda de pessoa jurídica, que está em 34%. A ideia é que este tributo fique entre 20% e 25%, no máximo”, disse Guedes. “Temos de tributar os dividendos para pessoas físicas, que pagam 15% de Imposto de Renda.”
O ministro ressaltou que o imposto sobre dividendos para pessoas físicas pode ser aprovado pelo Congresso em 2020 e passar a valer no ano seguinte.
Ele afirmou ainda que dentro da proposta de reforma tributária estará um acordo com os EUA sobre bitributação, que foi um dos temas tratados no Fórum de CEOs Brasil-EUA, do qual Guedes participou em Washington.
Guedes afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) está crescendo num ritmo de 2% e que o crédito privado avança em um ritmo de dois dígitos e é maior que a concessão de financiamentos pelo setor público. “Estamos avançando, teremos o melhor Natal dos últimos oito anos.”