O diretor do Centro de Cidadania Fiscal e Tributarista, Bernard Appy, disse acreditar que a proposta de reforma tributária, aprovada ontem na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve passar pela Comissão Especial e, mesmo que venha a ter modificações, deve resultar em um bom texto.
“O Congresso é soberano e vai decidir o que for melhor, mas acredito que deva passar um bom texto de reforma Tributária no Congresso”, afirmou Appy, em entrevista à Rádio Eldorado. Ele é autor da proposta de reforma que foi encampada e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo ele, as discussões a respeito da tributação sobre a folha de pagamentos e sobre renda colocada por alguns parlamentares são importantes, complementares, porém, podem entrar em paralelo uma vez que esses temas requerem lei ordinária e ,não, uma mudança constitucional. “Podem ser discutidos em paralelo, não precisa estar tudo no mesmo pacote.”
Questionado sobre o fato de o governo argumentar que a discussão sobre INSS e ISS é complicada politicamente, Appy afirmou que o Congresso já sinalizou que está disposto a discutir isso. “E essa discussão cabe bem dentro do contexto no novo pacto federativo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está propondo”, apontou.
Appy reiterou, conforme havia adiantado em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que essa proposta de reforma tributária pode elevar em 10% o potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em um período de dez anos e que também, pela transparência que dará ao sistema de tributos, tem o poder de ser desinflacionária.
Também ressaltou que o novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também servirá para tributar serviços da nova economia digital, que hoje estão em uma “zona cinzenta”, onde quase não há tributação.
