Brasília – Sem detalhar as propostas da reforma tributária a ser apresentada ao Congresso Nacional no próximo dia 28 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que o projeto contempla a unificação de impostos e a desoneração do setor produtivo.
?As linhas gerais da proposta são: simplificação de tributos, vai diminuir o número de tributos, vai haver uma fusão de tributos. Vamos reduzir a cumulatividade e fazer a desoneração de alguns tributos sobre investimento e exportação.?
Mantega citou a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) federal como proposta para substituir diversos tributos, entre eles o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O ministro destacou ainda a importância de simplificar a legislação sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
?O mais importante é a unificação do ICMS, reduzindo a legislação. Hoje são 27 e vamos ter uma única legislação. Vamos ter muito menos alíquotas e a passagem da origem para o destino porque aí a guerra fiscal acaba. Tudo vai ser cobrado no destino.?
Sobre as divergências econômicas interestaduais, o ministro afirmou que a proposta contempla o desenvolvimento regional.
?Vamos apresentar um sucedâneo para a guerra fiscal. Ou seja, vamos oferecer uma alternativa muito mais vantajosa que é a política de desenvolvimento regional. Se isso tivesse havido no passado, não teria se implantado a guerra fiscal?, afirmou o ministro.
Mantega negou que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) faça parte do projeto de reforma tributária.