| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Ministro Guido Mantega: governo quer construir uma proposta conjunta. |
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não vai levar ?um prato feito? de proposta de reforma tributária na reunião com os governadores, marcada para o dia 6 de março. ?Não há um desenho, não podemos chegar lá com prato feito. Queremos fazer em conjunto com os governadores?, afirmou Mantega em uma rápida entrevista ao deixar o Ministério da Fazenda.
Ele disse que o governo vai convocar também os empresários e representantes dos trabalhadores, para construírem juntos uma proposta de reforma tributária. Ressaltou, no entanto, que não será criado um fórum semelhante ao que foi instalado para discutir a reforma da Previdência.
Mantega disse que a reforma tributária é muito mais que uma mudança na forma de cobrança do ICMS, da origem para o destino. ?É claro que essa questão da origem e do destino vai entrar (na discussão). Mas a reforma tributária é muito mais do que isso. É muito além do que alterar da origem para o destino.?
Segundo o ministro, na reunião o governo irá apresentar um roteiro para discussão e elaboração da proposta tributária que deverá mostrar ?onde se quer chegar com a reforma tributária, como melhorar os investimentos, a vida do consumidor e do contribuinte?.
Na sua avaliação, hoje a estrutura tributária brasileira não é moderna. ?O consumidor vai ter uma situação muito mais simples, menos alíquota, menos burocracia. Vai facilitar também a vida dos estados porque terão uma consistência maior na estrutura tributária, vão arrecadar porque vai se combater mais a sonegação?, afirmou.
O ministro antecipou, porém, que a idéia do governo é chegar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional. ?Queremos chegar no IVA nacional abrangendo vários tributos. Hoje, o Brasil tem muitos tributos. A idéia é ter um, dois, três tributos, todo o conjunto que se quer tributar. Essa é a direção que queremos dar. Mas não temos um desenho definitivo.
Os governadores, reunidos em 7 de fevereiro em Brasília, elaboraram um documento com 14 propostas que foi apresentado ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Entre as propostas, os governadores querem discutir pagamento de precatórios, maior flexibilidade no limite de endividamento dos estados, elevação da compensação pela desoneração do ICMS nas exportações para 50%.
O documento propõe ainda a inclusão das contribuições Cofins e CSLL nos fundos de participação; a aprovação de proposta que permite o uso de recursos do Pasep nas obras estaduais de infra-estrutura; o repasse de 30% da receita da CPMF para estados e municípios; a liberação da caução da dívida de médio e longo prazo e o desbloqueio de recursos dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública.
China
Guido Mantega minimizou os efeitos no mercado financeiro internacional da queda da bolsa de valores da China. ?São oscilações normais no mercado financeiro?, afirmou. Para ele, mais uma vez esse movimento mostrou a solidez da economia brasileira, ?que está refletida, sobretudo, na taxa de câmbio que oscilou pouco hoje (ontem)?.
Serra apoiará mudança no ICMS
São Paulo (AE) – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem que não fará objeções à proposta do Ministério da Fazenda de mudar da origem para o destino a tributação do ICMS cobrado pelos estados. ?É uma decisão que estamos dispostos a apoiar, apesar das dificuldades que traz, a curto prazo (para o estado). Isso porque a proposta limita os instrumentos da guerra fiscal. E se tivermos o fim da guerra fiscal, será um ganho para São Paulo, para os outros estados e para o Brasil.
Serra disse que está disposto também a discutir com o governo federal a proposta de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, de unificar em 4% as alíquotas do ICMS em todo o País. Hoje, alguns Estados chegam a cobrar até 18% de alíquota.
Depois de visitar o Centro de Referência do Idoso, no bairro do Mandaqui (zona norte de São Paulo), Serra disse também que é difícil avaliar quanto São Paulo perderia em arrecadação com a mudança da cobrança do ICMS. ?Perderia porque é um dos únicos estados exportadores líquidos, que tem superávit comercial porque vende mais para o resto do Brasil do que compra do resto do País.?
Apesar de reconhecer as perdas que o Estado poderá ter, Serra reiterou que, em razão de a medida propiciar o fim da guerra fiscal, ela é benéfica. Na avaliação do governador de São Paulo, ?a guerra fiscal tem atingido níveis absurdos?, de uma irracionalidade completa. Ele disse que os estados ficam disputando empresas e, em alguns casos, até pagam para que estas empresas fiquem em suas localidades.
?Dificilmente se faz o cálculo de quanto custa o emprego de uma empresa que é paga para ficar (no estado) e, além de tudo, não paga impostos. É uma irracionalidade. Portanto, se o ICMS fosse para o destino, teríamos quase o desaparecimento da guerra fiscal e seria um bem para o País.?