O governo desistiu de fazer a reforma trabalhista, uma das principais reivindicações dos empresários brasileiros. A conclusão é de que não há tempo suficiente para investir nessa empreitada durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, discutir mudanças relacionadas a direitos trabalhistas vai provocar um grande desgaste político para o governo nesta segunda metade do mandato.
Dificilmente será possível conseguir conciliar interesses e agradar a empresários e a trabalhadores nesse tema. A reforma trabalhista era aguardada como a grande proposta do governo Lula, pois as outras reformas em curso no Congresso (a da Previdência, a tributária e a do Judiciário) foram apresentadas por governos anteriores. "Não temos mais condições de construir um consenso entre entidades de empresários e trabalhadores a tempo de remeter a reforma trabalhista para o Congresso com tempo hábil para ser aprovada", afirmou o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.
A atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disse Berzoini, ficará para outra oportunidade. Mesmo porque, afirmam fontes do governo, a estratégia é não mexer nesse assunto para não prejudicar a imagem política e os objetivos eleitorais.
Embora reconheça que a legislação trabalhista, implantada há 61 anos, tenha entraves burocráticos que precisam ser eliminados, o ministro afirmou que a reforma trabalhista não é prioridade do governo. Segundo ele, a economia está crescendo juntamente com o emprego formal, e os investimentos em setores intensivos em mão-de-obra continuam sendo feitos.
"Na Constituição, não existem absurdos em termos de direitos trabalhistas, tanto que o País está crescendo. Há um fetiche de que a redução da desregulamentação gera mais emprego, só que não existe experiência mundial que comprove isso", afirmou o ministro.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, discorda. Para ele, é justamente o momento de crescimento da economia que favorece esse tipo de discussão, porque as tensões na área social tendem a diminuir com o crescimento do emprego. Monteiro afirmou que a reforma trabalhista é a que mais interessa ao País, porque tem impactos econômicos e sociais.
"A lei é anacrônica, extremamente rígida, que estimula os conflitos e a informalidade. O que predomina no mundo hoje é o contrato de trabalho, negociado entre as partes", disse Monteiro, acrescentando que aproximadamente 60% da força de trabalho no Brasil está fora do guarda-chuva da lei.
