Responsável por fazer levantamentos de previsão de votos desde a época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado Beto Mansur (PRB-SP) previu nesta terça-feira, 2, que a reforma da Previdência será aprovada na comissão especial por 23 ou 24 votos. A proposta deve ser votada no colegiado nesta quarta-feira, 3.
Para aprovar a reforma na comissão especial, o governo precisa de votos favoráveis apenas da maioria dos integrantes presentes no dia da votação. Para que a sessão da colegiado seja aberta e, assim, a votação possa ser realizada, contudo, pelo menos 19 dos 36 membros do colegiado devem registrar presença.
“Hoje nosso levantamento aponta que temos entre 23 e 24 votos para aprovar na comissão. Isso dá uma demonstração para a sociedade que a base está unida para apreciar o texto do relator”, afirmou Mansur. Esse total de votos representa mais do que 3/5 dos membros da comissão, mesmo porcentual dos 513 deputados necessário para aprovar no plenário.
Aprovada a reforma na comissão, Mansur disse que lideranças governistas devem fazer uma reunião na quinta-feira, 4, para traçar a estratégia para votação no plenário, quando a reforma tem de passar por duas votações e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis.
O parlamentar paulista admitiu que o governo ainda não tem esses 308 votos e que trabalha em busca deles. Para o deputado do PRB, o “limite” para que esse convencimento seja feito e a primeira votação da proposta possa ocorrer no plenário da Câmara é três semanas, ou seja, a partir da última semana do mês de maio.
Mansur afirmou que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não deve fazer novas alterações em seu parecer que será votado no colegiado na terça. Ele reconheceu, porém, que dificilmente a proposta não passará por mudanças no plenário. “É muito difícil falar que não vai ter mudança no plenário”, disse.
Exonerações
Na entrevista, Mansur afirmou ainda que as exonerações de aliados de deputados que votaram contra a reforma trabalhista é um processo “normal” em países democráticos do mundo. “O que está se fazendo é um realinhamento da base. Governo tem que fazer isso. Não dá para ter cargo no governo e votar contra o governo”, declarou.
Segundo Mansur, o governo decidiu fazer as exonerações, pois estava sendo pressionado por deputados que votam a favor das reformas e projetos impopulares. “Tinha muita gente reclamando que vota a favor, se desgasta, enquanto outros votam contra e dão risada, e o governo não tira os cargos”, disse.
Críticas à oposição
Um dos fiéis aliados do governo na comissão da reforma da Previdência, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que a oposição faz “politicagem” ao se manifestar contra a proposta. O democrata também citou a entrevista do economista Manoel Pires, que foi secretário de Política Econômica na época de Nelson Barbosa como ministro da Fazenda (durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff), concedida ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) e publicada na edição desta terça-feira do jornal O Estado de S. Paulo.
Pires disse que a reforma da Previdência precisa ser aprovada e que muitos pontos da proposta atual são semelhantes aos do texto que vinha sendo elaborado pelo governo do PT.
“Entendo que é mera politicagem daqueles que fazem oposição, para que seja contra essa matéria”, disse Avelino.
O deputado defendeu ainda que a proposta está “apta” a ser votada na comissão. A maior preocupação do governo, no entanto, é com a votação em plenário, onde a base ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. “Vamos aprovar nesta semana, nesta comissão, essa proposta de reforma”, disse o democrata.
Proposta ‘ruim’
A oposição, por sua vez, tem se dedicado a atacar a matéria. “A proposta do governo era muito ruim e só está menos pior”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou as regras para aposentadoria de pessoas com deficiência e o endurecimento dos requisitos de idade para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A idade mínima para que idosos de baixa renda recebam o BPC passaria de 65 anos para 68 anos pelo texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Mais cedo, o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) disse que o governo possivelmente deu um “tiro no pé” ao apressar o andamento da reforma da Previdência na comissão, mas acabar criando um hiato até a votação no plenário da Câmara dos Deputados.