A proposta de reforma tributária apresentada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Guido Mantega ao Congresso vai desonerar completamente os investimentos, afirma cartilha do Ministério da Fazenda. Segundo o documento, divulgado na internet, a desoneração será feita principalmente pela redução gradual do prazo para as empresas apropriarem-se dos créditos de impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos. Para o ICMS, a redução do prazo atual de 48 meses será feita de forma progressiva, simultaneamente à transição para a tributação no destino.
A redução terá início no segundo ano após a aprovação da reforma terminando no oitavo ano. Este prazo, segundo o Ministério da Fazenda, é necessário para que a mudança seja suportável para as finanças estaduais. No caso do PIS e da Cofins – cujos créditos sobre bens de capital são hoje apropriados em 24 meses -, a proposta é implementar a mudança no menor prazo possível.
Segundo o Ministério da Fazenda, originalmente pretendia-se fazer toda a transição em 2008 e 2009 para que a redução estivesse completa quando da criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) federal. Mas em decorrência da extinção da CPMF, no entanto, foi necessário postergar o ajuste. "Talvez só seja completado após a criação do IVA federal", afirma o documento.
