A proposta de reforma sindical pode reduzir o número de centrais sindicais existentes no País. É que a proposta cria uma série de exigências para uma entidade ser reconhecida como central sindical. Hoje, existem mais de dez centrais no País. A reforma pode reduzir esse número para três.
Hoje, as centrais são registradas como ONGs e não têm amparo legal para representar os empregados em questões trabalhistas.
Com a reforma, as centrais sindicais serão legalizadas desde que cumpram pelo menos três de quatro critérios estabelecidos. O objetivo é medir a representatividade das centrais.
Entre os critérios a serem seguidos está o que determina que para ser reconhecida como central sindical, a entidade precisará ter sindicatos reconhecidos em pelo menos 18 unidades da federação, que deverão estar localizados nas cinco regiões do País.
O segundo ponto exige que em pelo menos nove unidades da federação, o índice de sindicalização seja de no mínimo 15%.
Também se exige que a média de sindicalização dos sindicatos pertencentes à central sindical seja de pelo menos 22%.
De acordo com a reforma, o índice de sindicalização dos sindicatos deve ser de 15% no mínimo em pelo menos sete setores econômicos.
