A atual equipe econômica apresentou ao governo de transição a proposta de reforma administrativa para reduzir as atuais 309 carreiras do serviço público para um número inferior a 20. Mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reconheceu que a medida enfrentará fortes resistências. “Isso é tão difícil quanto uma reforma da Previdência”, afirmou em café da manhã com jornalistas.
Outra proposta é melhorar os processos de avaliação dos servidores e regulamentar a possibilidade de demissão em caso de desempenho insuficiente. “Estabilidade do servidor não é cláusula pétrea”, disse. Segundo o ministro, as medidas ainda estão em discussão pela futura equipe econômica. “É o novo governo que vai empreender isso”, disse.
A proposta de reforma administrativa é reduzir o número de carreiras do Poder Executivo, “talvez para um número bem inferior a 20”, que terão salários de entrada entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, mais próximos do que se pratica na iniciativa privada. Hoje, há carreiras em que a remuneração parte de R$ 15 mil ou mais.
A redução das carreiras daria maior flexibilidade de gestão no serviço público. Além disso, hoje o governo sofre grandes pressões ao negociar aumentos salariais com mais de três centenas de carreiras.
Não haveria mudança significativa nos salários de final de carreira em relação ao que é praticado hoje – entre R$ 20 mil e R$ 25 mil mensais. A ideia, porém, é aumentar o número de degraus para atingir o topo e garantir que essa progressão ocorra conforme o desempenho do servidor. “Só chegariam aquelas pessoas que efetivamente se destacassem ao longo da carreira”, explicou Colnago.
“A ideia é que se remunere bem o bom gestor, mas será porcentual muito baixo (de funcionários que chegarão ao topo) em relação ao total de servidores”, disse o ministro.
“São ideias que podem ou não ser encampadas pelo novo governo. Os impactos seriam expressivos ao longo do tempo. Os atuais servidores continuariam nas carreiras, até que se aposentem. E tenho novos entrantes. Há um ‘phase-out’ (financeiro) que não é rápido. Mas a cara do serviço público muda mais rápido do que o retorno financeiro”, disse.
Avaliação
Outra proposta apresentada à transição é a regulamentação da demissão por desempenho insuficiente e a alteração da metodologia do estágio probatório. Hoje, o servidor fica sob avaliação por três anos para só então ser efetivado no posto, mas na prática ninguém é reprovado.
Segundo Colnago, a ideia seria permitir que os melhores servidores pudessem ser efetivados com um ou dois anos de estágio probatório, uma espécie de prêmio para incentivar o bom desempenho. Por outro lado, a intenção é aplicar de forma mais efetiva o estágio probatório. “A ideia é ver quem é realmente bom e está disposto a trabalhar (no serviço público). Hoje, o estágio probatório perdeu a capacidade de avaliar a resposta da pessoa”, explicou.
Imóveis
O ministro do Planejamento disse que, se a União conseguisse vender todos os imóveis passíveis de serem leiloados, a arrecadação estimada alcançaria cerca de R$ 300 bilhões. Ele avaliou, no entanto, que a criação de fundos de investimentos imobiliários seria um instrumento mais eficiente para a gestão desses ativos que a simples tentativa de venda direta.
“Se vendêssemos todos os imóveis possíveis, arrecadação seria de quase R$ 300 bilhões. Mas venda de imóveis não é coisa simples. Muitos desses imóveis têm problemas de reformas e manutenção”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, a União possui hoje em torno de 681 mil imóveis, mas muitos deles não podem ser desmobilizados, como a própria Esplanada dos Ministérios. Já os apartamentos, casas, salas comerciais e armazéns poderiam ser desocupados. “Talvez seja necessário repensar a forma de vender. Fundos de investimento imobiliário podem ser a solução para alguns desses ativos. Há mecanismos de mercado que hoje se adequariam mais do que uma secretaria administrar esses imóveis”, avaliou.
Segundo Colnago, pode ser constituído um fundo para receber os aluguéis desses imóveis, e outro fundo para receber os valores das vendas desses ativos. “A ideia seria vender as contas desses fundos no mercado. Uma proposta de formatação para a constituição desses fundos já está em consulta pública”, lembrou.
