A reforma do governo Bolsonaro demorou 244 dias para ser aprovada pelo Congresso e só não foi mais rápida que a mudança proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levou 233 dias para ter o aval de deputados e senadores. Nos dois casos, as mudanças foram feitas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A ex-presidente Dilma Rousseff mandou as modificações na Previdência no governo dela por meio de Medida Provisória (MP). Uma MP passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada em 120 dias pelo Congresso, senão perde a validade. A MP de Dilma, que criou a regra 85/95, levou 116 dias para ser aprovada.
Veja abaixo em detalhes:
FHC – 1.356 dias do envio à promulgação
Foi no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que se fixou as idades mínimas de 48 (mulheres) e 53 (homens) para os funcionários públicos se aposentarem. Como as idades mínimas não foram aprovadas para o setor privado, FHC implementou o chamado fator previdenciário. A fórmula reduz o benefício de quem pretende se aposentar mais cedo. O cálculo, complexo, leva em consideração variáveis como a idade do trabalhador e a média das contribuições ao INSS no decorrer da carreira.
Lula – 233 dias do envio à promulgação
No governo do ex-presidente Lula, também houve mudança nas regras previdenciárias, centradas nos servidores federais. Uma emenda constitucional restringiu a possibilidade de aposentadoria integral (com o último salário da carreira) a quem entrou na carreira até 2003. Quem ingressou depois disso passou a ter o benefício calculado de acordo com a média de sua contribuição para a Previdência. Os servidores aposentados passaram a ter um desconto de 11%. As idades mínimas subiram a 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Dilma – 116 dias do envio à aprovação do Senado
Os trabalhadores da iniciativa privada foram atingidos em 2015, no governo Dilma, com a regra que ficou conhecida como 85/95. A regra concede aposentadoria integral aos trabalhadores que, somando o tempo de contribuição e a idade, obtenham resultado igual ou superior a 85 pontos (para mulheres) e 95 pontos (para homens). A soma é progressiva e atualmente está em 86/96 pontos. O governo Dilma também implementou o Funpresp, fundo de previdência complementar dos servidores públicos, em 2013. Quem ingressou na carreira após o Funpresp tem a aposentadoria limitada ao teto do INSS (R$ 5.839,45), com a opção de contribuir para o fundo complementar.
Bolsonaro – 244 dias até aprovação do Senado (não há ainda data para promulgação)
O texto aprovado institui idades mínimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. A proposta prevê cinco regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores – além disso, essa categoria tem uma opção específica. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma.
