O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu o conteúdo da proposta de reforma da previdência apresentado pelo governo ao Congresso e afirmou que o texto não pode ser esvaziado, ou a trajetória das despesas previdenciárias vai seguir em alta e comprometer mais ainda as contas do governo. “A reforma é a prioridade 1, 2, 3, 4 e 5”, disse a jornalistas.
Sobre um eventual impacto negativo do aumento do risco político na tramitação da reforma da previdência no Congresso após os depoimentos de executivos da Odebrecht no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Guardia disse que o papel do governo é seguir mostrando a importância da mudança das regras previdenciárias. “Independente do ambiente, tempos que mostrar a necessidade da reforma. É o que vai garantir o pagamento da aposentadoria no futuro.”
“A trajetória de gasto com previdência é inexorável. Vai seguir crescendo se nada for feito”, afirmou o secretário após fazer palestra em evento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde também defendeu a necessidade da reforma. “É preciso que se tenha a reforma nos moldes que criamos para que o gasto com previdência nem reduza, mas se estabilize como proporção do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse ele, ressaltando que a proposta encaminha pelo governo atinge esse objetivo.
“A reforma que nós precisamos é esta. Sem uma reforma, ou uma que não traga os efeitos financeiros que buscamos, a situação fica mais grave. A reforma não pode ser esvaziada”, afirmou. Na palestra, Guardia disse que sem a mudança nas regras da previdência, seria necessário elevar a carga tributária em 9,2% do PIB, o que é insustentável.
“Estamos trabalhando para aprovar a reforma o mais rápido possível”, disse ele na palestra, ressaltando que a expectativa do governo é que a proposta seja votada este mês nas comissões. “Este é um ponto inegociável e absolutamente crucial para que a avancemos no ajuste fiscal.”
Sobre a reforma tributária, Guardia disse que o tema é complexo e está sendo discutido com o Congresso. Além da reforma mais ampla, ele ressaltou que há uma agenda mais urgente e de curto prazo que envolve vários temas, como a transformação do PIS e Cofins em impostos sobre valor adicionado, a simplificação tributária e a questão de novas regras para evitar uma guerra fiscal no ICMS.
