A elevação do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$ 1.869,64 para R$ 2.400 entra em vigor a partir deste mês para os trabalhadores da iniciativa privada e contribuintes autônomos. Com a elevação do teto, o desconto máximo no contracheque para o INSS passará de R$ 205,63 para R$ 264, um aumento de 28,39%.
A contribuição de quem contribui pelo valor máximo é de 11% sobre o teto de benefícios do INSS.
Para essa fatia de público, o novo teto de contribuição entra em vigor a partir da publicação das novas regras da Previdência no “Diário Oficial” da União, o que deve ocorrer na segunda-feira.
Estimativa-se que 3,58 milhões de pessoas contribuem pelo teto atual do INSS, o que dá um recolhimento mensal de R$ 205,63, que agora sobe para R$ 264.
Segundo a Previdência, a contribuição de dezembro – que será paga em janeiro de 2004 – deverá ser calculada de forma proporcional à vigência do novo teto do INSS. Ou seja, 21 dias pelo teto de R$ 1.869,34 e 10 pelo novo valor de R$ 2.400, já que a mudança entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A partir de fevereiro, entretanto, o novo teto incidirá integralmente sobre o valor da contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada ao INSS.
Pelos cálculos do INSS, o novo teto vai gerar uma arrecadação adicional de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos.
