O conceito de reforma agrária no Brasil ainda está muito longe do que estabelece a legislação e, portanto, precisa ser repensado. Do jeito que o assunto vem sendo tratado, “não está sendo uma boa solução contra a miséria”, avalia o secretário da Agricultura do Estado de São Paulo e ex-presidente do Incra, Xico Graziano. “Metade dos acampados não está nos acampamentos. Só vão nos finais de semana para não saírem da lista do MST”, afirma. Segundo ele, “não dá para entender como o Lula e o PT, que ajudaram o MST a crescer, não estão fazendo o que o MST quer”. Graziano aponta duas respostas possíveis: “Eles não acham terras e o Lula conhece seu jogo de interesses”.
O secretário da Agricultura de São Paulo cita que muitas pessoas saem do campo assim que recebem o dinheiro da reforma agrária. Desta forma, ele opina que “as favelas estão trocando de lugar”. “As famílias precisam de apoio, não de um pedaço de terra”. Graziano concorda que “violência gera violência” e defende que a seleção dos assentados seja feita por aptidão. “Invasão é uma seleção negativa. Chamar filhos de agricultores é um caminho, mas no Paraná há um problema: vai faltar terra”, opina. Ele sugere que o excedente receba terras em outros estados, como Mato Grosso e Piauí.
Mas Graziano avalia que esse modelo somente seria bem-sucedido com a participação de cooperativas. “O Paraná tem as melhores. Poderia desenvolver um projeto conjunto com técnicos, que envolva produção e comercialização dos produtos agrícolas e assim as pessoas teriam o direito de se tornar novos agricultores”, indica. No entanto, ressalva que é preciso analisar o custo x benefício. “No Paraná, o custo por família é de R$ 60 mil, acima da média brasileira de R$ 40 mil. No fundo, está se criando no assentamento uma nova categoria de funcionários públicos.”
Falta agilidade
Em número de invasões, o Paraná só perde para Pernambuco nas estatísticas oficiais. Com 25% da produção agrícola brasileira, 2% de área do território nacional, sofre 12% das invasões promovidas pelo MST no País, segundo levantamento da UDR/PR (União Democrática Ruralista do Paraná). Das 476 propriedades rurais ocupadas em 2000, 70 não conseguiram a reintegração de posse. Quem conseguiu, teve que esperar dois a três anos para que as decisões judiciais fossem cumpridas.
O procurador da Justiça de São Paulo, Ronaldo Rebello de Brito Poletti, concorda que falta rapidez no cumprimento das decisões judiciais que determinam reintegração de posse. “A conseqüência lógica seria a intervenção federal nos Estados, mas ninguém quer, porque a Constituição estabelece que nesse caso não podem ser apresentadas emendas constitucionais.” Na avaliação de Poletti, a reforma agrária, “antes de ser um problema político, é um problema jurídico”. “Eventuais abusos, erros e problemas devem ser tratados juridicamente. Aquilo que não é feito dentro dos quadros jurídicos não é reforma agrária, é revolução.”
“Muitos proprietários rurais estão inseguros com o crescimento da atividade do MST”, relata Roberto Gava, presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal, integrante da ONG Celeiro do Brasil. A entidade promove até amanhã, em Curitiba, o congresso “O Direito de Propriedade no Novo Código Civil – Repercussões Agrárias”.