Após intensa campanha por um programa de parcelamento de dívidas com INSS, apenas 921 municípios e Estados dos cerca de 4 mil devedores formalizaram a adesão ao Refis até o dia 21, a pouco mais de uma semana do fim do prazo, segundo a Receita Federal. O órgão não quis divulgar oficialmente os valores já arrecadados, sob a alegação de que o maior volume de adesões deve ocorrer nos últimos dias, mas o Estadão/Broadcast apurou que foram obtidos menos de 10% dos R$ 2,2 bilhões esperados com a medida.
O prazo termina na próxima segunda-feira. Só 250 municípios e Estados já efetuaram o primeiro pagamento, que vence no fim do mês e oficializa a adesão.
A Receita enviou cartas aos prefeitos alertando sobre o risco de não aderir ao parcelamento. O não pagamento da dívida pode provocar o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em muitos casos é a principal fonte de recursos da administração, e resultar em responsabilização dos prefeitos e demais gestores.
A baixa adesão traz um problema adicional à União em termos fiscais. O governo federal conta com o programa para arrecadar R$ 2,2 bilhões neste ano, e uma frustração se somaria aos buracos que a área econômica já tem precisado cobrir para fechar as contas. Na semana passada, o governo anunciou aumento de tributos e corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2017 para tentar assegurar o cumprimento da meta fiscal, de não ultrapassar o déficit de R$ 139 bilhões.
Alguns municípios e Estados estão solicitando esclarecimentos sobre as regras, o que traz esperanças ao Fisco de que os últimos dias sejam de maior adesão. “Municípios grandes como São Paulo estão tirando dúvidas. Grande parte deve aderir agora, próximo ao final do prazo”, explicou o auditor fiscal Frederico Leite Faber, que atua como coordenador-geral substituto de Arrecadação e Cobrança no órgão. A expectativa da Receita é que pelo menos 3 mil prefeituras e governos estaduais façam a adesão.
O programa prevê pagamento à vista de 2,4% da dívida em seis prestações até o fim do ano e o restante em até 194 parcelas, com descontos de 80% nos juros e 25% nas multas. Na comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do Refis, o relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ampliou o abatimento dos juros para 40%. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios tem esperanças de que o peemedebista aumente o prazo de adesão. O texto não foi votado pelo colegiado e precisa ser apreciado nos plenários da Câmara e do Senado. A área econômica recomenda que os devedores façam a adesão nos moldes desenhados pelo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
