O programa de refinanciamento de dívidas do ICMS, proposto pelo governo do Estado no início deste ano, já beneficiou 2.585 empresas paranaenses. Essas empresas conseguiram quitar aproximadamente R$ 460 milhões dos débitos, de um total pendente de R$ 2 bilhões em dívidas de empresas ativas junto à Receita Estadual.
Do total de dívidas refinanciadas, R$ 130 milhões foram pagos à vista. Neste caso, os empresários foram beneficiados com o perdão da multa e dos juros. As dívidas equivalentes a R$ 330 milhões foram parceladas em 48 meses, com abatimento da multa e dos juros. Quem não aderiu ao Refis estadual continua na dívida ativa com o Estado.
Para o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a adesão das empresas ativas ao programa de refinanciamento do Estado foi positiva, considerando a situação difícil que muitas delas vêm enfrentando desde o início do ano. ?Problemas como a seca e a desvalorização cambial, que estão se acumulando desde o ano passado, provocaram a queda de renda e esse cenário reflete nas empresas, que perdem capacidade de pagar os tributos?, explicou o secretário.
A estrutura tributária do País, segundo Arzua, foi elaborada para atender somente empresas que pagam seus impostos em dia. ?Se, por qualquer motivo, a empresa se vê impossibilitada de pagar os tributos junto ao Fisco, certamente se tornará inadimplente porque em pouco tempo as dívidas duplicam e até triplicam com a incidência de multas, juros e correção monetária.?
O prazo para o refinanciamento acabou em abril deste ano. Mas. para quem perdeu o prazo e ainda quer normalizar sua situação junto ao Fisco, poderá procurar as agências da Receita Estadual para parcelar os débitos. ?Agora não há mais o perdão dos juros e da multa?, lembrou o secretário. (AEN)
