Brasília (AE) – Uma pesada batalha se arma nos corredores da Câmara dos Deputados em torno do projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma das prioridades na pauta de votações da Casa para este fim de ano. O governo está bastante preocupado com uma potencial de perda de arrecadação da ordem de R$ 15 bilhões com a nova lei e trabalha para modificá-la. A estimativa foi informada por um técnico envolvido nas negociações. O governo perderá receitas com a nova lei porque ela vai permitir que mais empresas ingressem no Simples, o sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, onde a carga é menor. A empresa só pode ficar no Simples até atingir um certo limite de faturamento anual. Um dos principais pontos do projeto é o que eleva esses limites.
A estimativa de perda de R$ 15 bilhões foi calculada sobre a hipótese de o limite de enquadramento ser elevado para R$ 3,6 milhões anuais (hoje é de R$ 1,2 milhão) para as pequenas empresas e passar para R$ 480 mil no caso das microempresas. Leva em conta, também, a inclusão de prestadores de serviços e profissionais liberais no Simples. Mas esse é um cálculo que considera o pior cenário – e também o menos provável.
O relator do projeto de lei, deputado Luiz Carlos Hauly, afirma que já abriu mão dos tetos que constam no seu relatório (de R$ 3,6 milhões e R$ 480 mil) e garante que aceitou fechar com os valores fixados na ?MP do Bem?. Dessa forma, afirma o relator, a perda estimada fica na casa de R$ 11,7 bilhões. ?Mas esse ainda é um ponto de partida para a negociação, não é o relatório final?, ressalva.
Hauly afirma que a perda estimada ainda pode ficar bem menor nas negociações. Ele já admite, por exemplo, aumentar em um ponto porcentual as alíquotas de todas as faixas de tributação do Simples. Além disso, aceita elevar de 30% para 50% a taxa de acréscimo no imposto devido pelas empresas prestadoras de serviço beneficiadas pela inclusão no Simples – por esse mecanismo, se uma dessas empresas devesse R$ 100 de imposto pelo Simples, teria de pagar efetivamente R$ 130, na forma do relatório preliminar, e R$ 150, no modelo já aceito pelo deputado. ?Essas duas mudanças reduziriam o potencial de perda de arrecadação para R$ 7,4 bilhões?, assegura Hauly.
Num cenário conservador, Hauly considera que o novo sistema vai estimular cerca de um milhão de empresas prestadoras de serviço com faturamento de até R$ 15 mil a entrarem no mercado formal. Além disso, prevê um aumento de 20% da base de arrecadação do Simples. ?Dessa forma, a perda estimada da Lei Geral seria de apenas R$ 1,8 bilhão?, afirmou.
