O Ministério da Agricultura publicou ontem a Instrução Normativa n.º 36, que reduz as áreas de risco sanitário no Paraná e Mato Grosso do Sul. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Gabriel Alves Maciel, a decisão foi tomada diante da evolução das ações sanitárias e das atividades de vigilância e fiscalização executadas nos dois estados, que evitaram a disseminação da febre aftosa para outras regiões do País. O vice-governador Orlando Pessuti destacou a medida: ?Estamos avançando a passos firmes para a liberação total e plena, nos próximos dias, das barreiras que ainda existem?, disse.
Segundo ele, o ministro Roberto Rodrigues está cumprindo o que anunciou ao reduzir a área de risco sanitário. ?Isso facilita o trânsito de animais, produtos e subprodutos dentro do Estado, fora do Estado e fora do País. É mais uma demonstração de confiança do ministério e dos organismos internacionais depositada no trabalho sério e qualificado, desenvolvido pela nossa equipe e por nossos produtores. Esperamos que os estados vizinhos de São Paulo e Santa Catarina, bem como o Rio Grande do Sul, também reduzam as restrições que ainda mantêm, de forma exagerada, quanto aos produtos e subprodutos paranaenses?, afirmou.
Mudanças
No Paraná, a área de risco agora passa abranger apenas um raio de 10 quilômetros em torno das quatro propriedades que foram alvo de suspeita de aftosa. As quatro propriedades estão localizadas nos municípios de Amaporã, Loanda, Grandes Rios e Maringá.
No caso de Mato Grosso do Sul, a flexibilidade atinge os municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo, e a parte dos municípios de Iguatemi e Itaquiraí incluída na área de segurança sanitária estabelecida a partir de focos de febre aftosa, delimitada pela equipe técnica dos trabalhos de campo e sancionada pela coordenação geral do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas (Gease), daquele estado.
De acordo com a instrução, as autoridades do serviço veterinário do Paraná deverão publicar e divulgar, aos demais estados, a relação das propriedades localizadas na área de risco sanitário. Estas poderão ser modificadas, a critério do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, do ministério, de acordo com a evolução das investigações epidemiológicas e dos trabalhos de vigilância sanitária animal em execução.
O documento proíbe a saída, para os mercados nacional e internacional, de animais susceptíveis à febre aftosa, seus produtos, subprodutos e materiais de multiplicação, procedentes das áreas de risco estabelecidas na instrução normativa.
A limitação da proibição às áreas de risco sanitário passa a valer a partir da publicação da relação das propriedades. Até a sua publicação e divulgação, a proibição fica mantida para a totalidade dos municípios sul-mato-grossenses de Iguatemi e Itaquiraí, como também, para a totalidade dos municípios de Amaporã, Loanda, Grandes Rios, Maringá e seus municípios limítrofes no Paraná.
Segundo a instrução, o trânsito de animais, seus produtos, subprodutos e materiais de multiplicação animal, no interior das áreas de risco, deverá ser regulamentado por normas e procedimentos estabelecidos pelas autoridades do serviço veterinário nos estados envolvidos.
Para as propriedades rurais localizadas no Paraná, na região abrangida pelo raio de 10 quilômetros, com exceção das propriedades com suspeita de febre aftosa, as autoridades do serviço sanitário do Estado poderão autorizar e controlar a saída, para comércio intraestadual, de produtos e subprodutos cárneos e lácteos, industrializados ou não, que tenham sido submetidos a tratamentos físicos ou químicos capazes de inativar o vírus da febre aftosa, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Internacional de Epizootias (OIE).
As autoridades dos serviços veterinários dos estados envolvidos deverão implantar as garantias de biossegurança relacionadas com os veículos de transporte dos animais para abate e dos produtos obtidos após o abate, incluindo lacre de cargas e desinfecção dos veículos transportadores, assim como o estabelecimento de rotas para o acesso aos abatedouros, vedado o trânsito em áreas de maior risco sanitário.
Para os municípios e parte dos municípios de Mato Grosso do Sul e do Paraná, que não se encontram nas áreas de risco definidas na instrução, não há restrições para o trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa, bem como, de seus produtos, subprodutos e materiais de multiplicação com destino aos estados, com exceção do Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Acre, além dos municípios de Boca do Acre e Guajará, no Amazonas, que mantêm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa com vacinação.
Com a Instrução Normativa n.º 36, fica revogada a Instrução Normativa SDA n.º 34, publicada pelo Ministério da Agricultura em 31 de outubro.
Encontro vai definir ações conjuntas com o Paraguai
O vice-governador Orlando Pessuti participa hoje, na sede da Sociedade Rural em Assunção, no Paraguai, de reunião para discutir a criação de um plano de ação conjunta voltado para a defesa sanitária animal e vegetal na área de fronteira entre o Paraná e o país vizinho. Além da troca de informações, técnicos da secretaria e do Mistério da Agricultura, representantes do setor privado de ambos os países e membros do governo paraguaio vão discutir educação sanitária, vigilância epidemiológica, ações emergenciais em casos de suspeita e definir os procedimentos de vigilância e defesa sanitária.
Segundo Pessuti, a reunião é a oportunidade para o Paraná e o Paraguai avançarem, por meio de um acordo de cooperação mútua, num plano de ações que possibilite uma maior defesa sanitária nos pontos de fronteira entre o Brasil e o Paraguai. ?A erradicação da febre aftosa na América do Sul tem como condição um plano de ação conjunta, já que os vírus detectados nos países da região nos últimos cinco anos têm sido do mesmo tipo. Foi o que aconteceu na Argentina, Uruguai, em Jóia, no Rio Grande do Sul, e no Mato Grosso do Sul?, disse.
O vice-governador explicou que há uma persistência do vírus do tipo ?O? na região. ?Diante de qualquer queda da imunidade dos rebanhos, a doença se manifesta. E sempre que se manifesta em qualquer país, estado ou município da região, há impactos negativos no setor econômico dos demais?, explicou.
Pessuti destacou que a única solução para evitar essa situação, já que o vírus não respeita fronteiras, é um plano de ação conjunta voltado para a erradicação da febre aftosa. ?As colunas de sustentação desse plano serão a vigilância epidemiológica, a educação sanitária e as ações emergenciais sincronizadas?.
A reunião é resultado do encontro ocorrido no dia 29 de outubro, em Foz do Iguaçu, entre representantes do governo do Estado, do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec), do Ministério da Agricultura e dos setores público e privado do Paraguai.
O evento teve como objetivo esclarecer os técnicos do país vizinho sobre as ações e procedimentos adotados pelo governo do Paraná, em parceria com entidades privadas, para impedir que o vírus da aftosa atinja o rebanho paranaense.
