A forma usada pelo governo para reduzir o déficit da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014 e assegurar o pagamento das indenizações do setor sem envolver novos aportes do Tesouro passou pela Eletrobras, segundo revelam os documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento do encargo em 2014.
Após o aporte adicional de recursos do Tesouro de R$ 2,8 bilhões, a agência recalculou o déficit da CDE e estimou em R$ 1,69 bilhão. Como o valor inicial era de R$ 5,6 bilhões, esse aporte não seria capaz de reduzir o “buraco” para R$ 1,69 bilhão. É aí que entra uma manobra do governo envolvendo a Eletrobras para evitar que o Tesouro repassasse ainda mais dinheiro na questão, o que colocaria em risco a meta de um de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Entre a primeira versão do orçamento da CDE em fevereiro e a sua versão final, em abril, chama atenção o aumento de 363% da receita oriunda com “parcelamentos recebidos”, de R$ 323 milhões para R$ 1,498 bilhão. Segundo a Aneel, esse aumento decorre da antecipação da quitação da dívida da Celg-D, que foi recentemente adquirida pela Eletrobras.
Anteriormente, a estatal goiana pretendia quitar R$ 200 milhões de sua dívida com a CDE, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustível Fóssil (CCC) este ano. Depois da anuência da Aneel para a compra da distribuidora pela holding federal no fim de março, a Celg-D decidiu antecipar o pagamento de R$ 1,375 bilhão das dívidas com os encargos.
Isso mostra o uso da Eletrobras para resolver os problemas de fluxo de caixa dos encargos setoriais, sobretudo o da RGR, sem que haja mais aportes do Tesouro Nacional. Vale lembrar que, no fim de 2013, a Eletrobras anunciou a contratação de um empréstimo de R$ 2,6 bilhões da Caixa para o pagamento antecipado das dívidas de suas controladas com a RGR, em um movimento para capitalizar o encargo setorial. Essa operação, contudo, foi cancelada após críticas do mercado de que se tratava de mais uma manobra do que foi batizado de contabilidade criativa do governo.
No começo deste ano, a Aneel acusou a estatal federal de apropriação indébita de recursos da RGR em sua tarefa de administrar o fundo setorial e determinou a devolução imediata de R$ 2 bilhões. Essa cobrança está suspensa hoje após recurso administrativo da Eletrobras.