Brasília (ABr e redação) – As medidas de desoneração tributária anunciadas ontem pelo governo federal deixaram a desejar segundo o que se cogitou nos últimos dias. O Ministério da Fazenda avaliava que o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) poderia incluir um corte de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico.
Ontem, porém, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estimou que o governo abrirá mão de cerca de R$ 6,6 bilhões com o PAC. Além disso, desse total, R$ 2,5 bilhões são da Lei Geral de Micros e Pequenas Empresas, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Os outros R$ 4,1 bilhões referem-se a medidas desoneração da fabricação de computadores e notebooks, e do investimento na construção civil, máquinas, equipamentos e fundos de projetos de infra-estrutura, entre outras medidas.
A redução ficou abaixo do estimado porque o governo voltará a aumentar gastos correntes neste ano, principalmente com o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380.
A Receita Federal lembra, entretanto, que mesmo antes do PAC o governo já havia concordado com desonerações tributárias de R$ 2,750 bilhões neste ano que não foram incluídas nessa conta de R$ 6,6 bilhões. O reajuste da tabela do Imposto de Renda fará com que a Receita deixe de arrecadar R$ 1,25 bilhão. Outros incentivos dados ao setor da construção civil já anunciados terão um impacto de R$ 600 milhões.
Mantega reconheceu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) necessita que os juros continuem caindo e o volume de crédito aumentando. ?Isso é uma realidade, não é uma ficção?, afirmou o ministro. Segundo ele, os juros estão e continuarão caindo porque as condições macroeconômicas estão dadas, entre elas a redução da inflação. Ele disse que a taxa de juros de curto prazo para 2010 está prevista pelo mercado em 10%, mas acredita que poderá ser menos.
A regra sobre o limite da elevação do gasto com funcionalismo público em inflação mais 1,5% ao ano atinge somente a União, ou seja, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida não afeta estados e municípios, porque esta é uma decisão, segundo o ministro, que cabe a eles.