O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota, que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) poderão ser transferidos à conta da Reserva Global de Reversão (RGR) para efetuar o pagamento das indenizações do setor elétrico. “Estão previstos no Orçamento Geral da União recursos no valor de R$ 9 bilhões em favor da CDE, que podem complementar as demais receitas da conta (RGR)”, informou o MME.
O posicionamento do MME é uma resposta à reportagem publicada mais cedo pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, sobre a insuficiência de recursos na conta da RGR para o pagamento das indenizações do setor elétrico, no âmbito do processo de renovação das concessões com a Medida Provisória 579. A reportagem informou, com base nos dados disponibilizados pela Eletrobras, administradora da RGR, que o fundo setorial tinha apenas R$ 2,28 milhões ao final de dezembro do ano passado, frente uma conta a pagar de R$ 7,68 bilhões a serem pagos nos próximos dois anos.
O MME ainda disse que os pagamentos das indenizações estão sendo feitos conforme previsto em lei e que a transferência de recursos entre a CDE e a RGR é autorizada pela legislação vigente. O ministério evitou comentar se o governo pretende realizar novas captações no mercado de dívida para robustecer o saldo da RGR, ponderando que esse questionamento deve ser feito ao Ministério da Fazenda. Até o momento, a Fazenda Nacional não se pronunciou.
