O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avaliou que a proposta de isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quem ganha até R$ 1,2 mil teria pouco impacto em relação ao sistema atual. "Não vou prever que a medida (proposta por senadores da base do governo) é inócua, mas já existem mecanismos na CPMF que contemplam a baixa renda", afirmou Barreto.
Ele explicou que as regras da CPMF já prevêem diferentes benefícios fiscais para a população de baixa renda, como a isenção para quem ganha até três salários mínimos. Esta isenção, explicou, é feita por meio de um desconto na alíquota da contribuição à Previdência Social. Desta forma, a alíquota da contribuição previdenciária na prática cai de 7,65% para 7,27%. Este incentivo, entretanto, atinge apenas trabalhadores formais, que têm a contribuição descontada na folha de pagamentos.
Saques do seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios da previdência de até 10 salários mínimos também são livres da CPMF. Outro benefício mencionado por Barreto é a isenção de CPMF nas contas especiais de depósitos (contas simplificadas), cujo saldo não supere R$ 1 mil.
Ao ser questionado sobre o fato de que, diante da atual legislação, isentar quem ganha até R$ 1,7 mil, faria mais sentido, Barreto respondeu que a idéia de isentar até R$ 1,2 mil seria mais "razoável". Confrontado sobre o fato de que o impacto seria pequeno, como ele mesmo demonstrara, o secretário respondeu: "Por isso mesmo que é razoável", afirmou.
