Pela primeira vez, a Receita Federal pôs em prática ontem no Distrito Federal um regime especial de fiscalização que permite o que os fiscais chamam de controle da “boca do caixa” das empresas nas quais existem indícios fortes de sonegação fiscal. O primeiro alvo foi a rede de supermercados Tatico, do deputado federal José Tatico (PTB-GO). Com lojas na periferia de Brasília, a rede é voltada para consumidores de baixa renda.
As empresas sujeitas a esse regime, considerado de exceção, são grandes devedores de tributos, frequentemente autuados pela Receita, que continuam operando, prejudicando a concorrência no mercado. A operação em Brasília foi a primeira de outras que a Receita vai fazer no País com base no Regime Especial de Fiscalização (REF). Regulamentado somente no fim do ano passado, o REF está previsto na Lei 9.430, de dezembro de 1996.
Com apoio da Polícia Federal, 25 auditores da Receita e 8 fiscais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal entraram ontem na sede da Tatico e devem permanecer no local por cerca de 15 dias. O prazo pode ser prorrogado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
