Brasília – A Receita Federal inaugurou um canal de comunicação pela internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação nas importações. Para auxiliar o trabalho de fiscalização das empresas importadoras, o Fisco está divulgando na sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ ImportProdSensiveis.htm) os dados de todas as operações de importações individualizadas dos produtos que mais são fraudados, como brinquedos, têxteis, eletrônicos e produtos de informática.
São cerca de 1.000 produtos que têm, a partir de agora, as estatísticas de operações de importações divulgadas pela Receita como peso, quantidade e preço.
Com base nessas informações, as empresas brasileiras e qualquer cidadão poderão fazer monitoramento e verificar indícios de sonegação fiscal por irregularidades e fraude, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço importado. Os indícios poderão ser comunicados à Receita, que vai monitorar a empresa importadora.
Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Roberto Medina, o nome e local da empresa importadora estarão preservados para evitar que concorrentes se utilizem desse canal de informações para prejudicá-las com informações falsas. A pessoa que denunciou a suspeita terá que se identificar, mas o seu nome estará protegido por sigilo. Ela só poderá fornecer a denúncia por meio de certificação digital.
Medina explicou que esse canal de comunicação será um importante instrumento para a fiscalização da Receita no combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação. Na sua avaliação, a ?comunidade de negócios? tem melhores condições técnicas de monitorar esses indícios.
Hoje, a principal fraude nas importações ocorre no valor declarado pelo importador. Os dados disponíveis das operações são mensais, com estatísticas detalhadas de cada operação desses produtos. A criação do novo canal foi pedida por entidades da indústria nacional, como Associação Brasileiras da Indústria Têxtil (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Autuações de exportadores e importadores batem recorde
Brasília (AE) – Em meio ao aumento da corrente de comércio do Brasil com o exterior, a Receita Federal bateu todos os recordes de autuações de empresas exportadoras e importadoras no ano passado. O volume de autuações cresceu 61,71%, atingindo R$ 4,65 bilhões.
O total de mercadorias apreendidas chegou a R$ 871,69 milhões, com aumento de 46,24% em relação a 2005. Entre as mercadorias apreendidas estão produtos piratas, como brinquedos, cigarros, medicamentos, mídias para a gravação de CD e DVDs, inseticidas, eletroeletrônicos e produtos de informática, além de drogas, 5.300 veículos, 2.823 máquinas de caça-níqueis, 19.689 munições e 639 armas.
Balanço da fiscalização aduaneira em 2006, divulgado hoje, mostrou ainda que 401 empresas de comércio exterior tiveram o pedido de habilitação negado pela Receita. A habilitação de 46 empresas foi suspensa para averiguação. E outras 43 empresas tiveram suas habilitações canceladas. A área de fiscalização realizou 1.316 operações de repressão, valor também recorde segundo a Receita. Essas operações são feitas sobretudo em centros de comércio popular, estabelecimentos comerciais, rotas de contrabando, Correios, áreas de fronteiras e zonas próximas aos portos.
Segundo o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita, Mauro de Brito, foram realizadas em 2006 mais de mil prisões envolvidas em flagrantes de contrabando e descaminho em operações conjuntas com as polícias. A Receita encaminhou ao Ministério Público no ano passado 11.043 pedidos de representação para fins penais de pessoas envolvidas em crimes de contrabando, descaminho e pirataria.