Brasília (AG) – A guerra contra as falsificações e a pirataria fez com que a Receita Federal passasse a encarar com suspeita até mesmo as gravadoras e distribuidoras de CDs. A Receita vem reforçando a fiscalização sobre a indústria fonográfica desde o fim de 2000, depois que os fiscais se surpreenderam com o fato de as empresas do setor terem recorrido à Justiça contra a decisão do governo de impor um selo oficial para tentar coibir a falsificação de CDs e fitas. As empresas obtiveram duas liminares impedindo o uso do selo. Como já acontece hoje com os setores de cigarros e bebidas, o selo seria vendido pela Receita desde que as empresas comprovassem ter fabricado os produtos.
A medida é boa para os detentores de direitos autorais, que saberiam exatamente quantos CDs e fitas as empresas haviam vendido, e para as empresas, que teriam uma garantia a mais sobre seus concorrentes. Para a Receita, a vantagem seria a ampliação da fiscalização sobre as empresas e sobre os próprios detentores de direitos autorais. No momento existem duas ações conjuntas na Justiça Federal contra o selo oficial.
– Causou muita estranheza o setor recorrer da decisão. Era um pleito dos próprios artistas, que haviam falado com o presidente Fernando Henrique – disse um integrante da Receita.
Em uma investigação preliminar realizada pelo Fisco nas principais capitais do país, pouco antes de autorizar que a Casa da Moeda fabricasse os selos, a Receita descobriu que alguns CDs começavam a ser vendidos antes mesmo de serem lançados. Isso aconteceu com o segundo CD do Padre Marcelo, que começou a ser vendido na Praça da Sé antes mesmo de seu lançamento nacional, e com o CD de Natal da Simone, que apareceu no mercado paralelo com um mês de antecedência.
– Só quem tem acesso a esses CDs antes do lançamento são as produtoras. Elas é que possuem as matrizes -disse esse técnico.
Não está descartado o roubo de matrizes ou a conivência de funcionários das próprias empresas. Mas a Receita acha estranho que as empresas tenham entrado na Justiça contra a criação dos selos.
Na semana passada, os cantores Lobão e Beth Carvalho pediram ao presidente Fernando Henrique Cardoso que sancionasse a lei que torna obrigatório a numeração de CDs e livros, entre outros produtos da indústria cultural, tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. O pedido foi feito numa reunião dos dois artistas com o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior.
A proposta da deputada Tânia Soares (PCdoB-SE) foi aprovada há três semanas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, agora, está em tramitação no Senado.
Pelo texto de Tânia Soares, gravadoras e editoras terão que numerar CDs e livros produzidos em escala industrial. As empresas serão obrigadas ainda a incluir em cada um de seus produtos a assinatura do autor da obra. Segundo Lobão, essa é a única forma que artistas e escritores teriam para controlar a produção e as vendas de seus CDs e livros.
Com a ausência de regras sobre o assunto, o que prevalece hoje no mercado brasileiro é a palavra do empresário. São os donos das gravadores e editoras que informam a tiragem de cada obra e, a partir daí, calculam os lucros devidos aos seus autores.
