Brasília (AG) – A partir do ano que vem, a Receita Federal vai incluir em seu sistema de malha-fina os dados de contribuintes que tiveram rendimentos com imóveis – aluguel, compra e venda – para fechar ainda mais o cerco aos sonegadores. As operações imobiliárias são um dos principais focos de dor de cabeça na área fiscal e, com o novo sistema, estarão sob a lupa do Leão pelo menos 740 mil contribuintes. Informações preliminares obtidas pelo Fisco, com base em dados de 2002, já puseram sob suspeita 763 pessoas físicas que receberam mais de R$ 200 mil em aluguéis.
A idéia do novo sistema é fazer o cruzamento automático das declarações do Imposto de Renda (IR) com as declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimobs) e identificar se existem discrepâncias. O trabalho de análise hoje – feito pelos próprios técnicos da Receita – é mais demorado e impede que seja fiscalizado um universo maior de contribuintes.
“Com o cruzamento automático, se os dados da Dimob não baterem com os dados da declaração de IR, o contribuinte cai imediatamente na malha-fina. A fiscalização ficará mais rápida e mais eficiente”, disse o coordenador da Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch.
O setor imobiliário há anos mobiliza os técnicos da Receita Federal devido aos inúmeros casos – que agora o Fisco pretende saber exatamente quantos são – de contribuintes que não declaravam rendimentos com aluguéis ou compra e venda de imóveis. Para resolver o problema, a Receita criou, em 2003, a Dimob. A declaração passou a ser exigida de construtoras e imobiliárias, que passaram a ter que informar dados sobre operações imobiliárias feitas no País. As informações que já chegaram à Receita mostraram vários candidatos a procedimentos de fiscalização.
Um contribuinte no Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu R$ 1,6 milhão de aluguel com um imóvel em Ipanema em 2002, mas declarou rendimentos tributáveis de apenas R$ 40 mil. Outro recebeu R$ 108 mil com aluguel no mesmo ano, mas declarou rendimentos tributáveis de apenas R$ 19 mil. Um terceiro teve uma conduta ainda mais suspeita: recebeu R$ 56 mil com aluguel, mas não entregou declaração de IR.
“A Dimob foi útil porque mostrou rendimentos que antes eram desconhecidos pela Receita”, afirmou Fisch, lembrando que a multa para quem sonegar pode variar entre 75% e 150% do IR devido.
A Receita Federal recebeu de construtoras e incorporadoras por meio da Dimob 2003 a informação de que 289 mil contribuintes fizeram transações imobiliárias (compra e venda de imóveis) no valor de R$ 18,1 bilhões em 2002. Já as imobiliárias e administradoras de imóveis informaram que 468 mil contribuintes tiveram rendimentos com aluguéis no valor de R$ 6,03 bilhões no mesmo período. Ao todo, foram informadas cerca de 750 mil transações referentes a aproximadamente 740 mil contribuintes.
A média do valor das operações foi de R$ 62 mil por venda de imóvel e de R$ 12,8 mil por ano para os aluguéis. Segundo Fisch, é devido ao valor alto de rendimentos com aluguéis de 763 contribuintes (que receberam mais de R$ 200 mil) que o grupo está recebendo atenção especial dos técnicos da coordenação de fiscalização. Mas a partir do ano que vem, ninguém vai escapar da análise detalhada, avisa Fisch.
“Pedimos que as delegacias da Receita nos estados dessem prioridade na análise das informações desses contribuintes que tiveram rendimentos muito altos aluguéis”, explicou Fisch.
Em 2003, a Dimob foi entregue à Receita por 22.207 empresas, entre construtoras, imobiliárias e administradoras. Este ano, o número de declarantes chega a 23.019.
Fisch afirmou que, além da área imobiliária, o Fisco também tem encontrado irregularidades com recibos médicos e com rendimentos provenientes de organismos internacionais. Essas três áreas já fizeram com que a Receita abrisse entre janeiro e abril deste ano, 3.700 procedimentos de fiscalização. Deste total, dois mil já foram encerrados e resultaram em autuações de R$ 76 milhões para os sonegadores.
Entre as principais irregularidades encontradas estão casos de contribuintes que utilizaram recibos médicos falsos para aumentar suas deduções na declaração de Imposto de Renda e de pessoas que, incorretamente, se declararam isentas do pagamento de impostos sobre rendimentos recebidos de organismos internacionais.
