A área de cobrança da Receita Federal recuperou, no ano passado, R$ 44,98 bilhões em débitos em atraso, o que representa um aumento de 11,6% em relação a 2011. O valor é bem menor que o montante cobrado pelo Fisco, de R$ 143,35 bilhões. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, explicou que os pagamentos ainda devem crescer porque o programa de cobrança especial de grandes devedores, iniciado em setembro de 2012, será concluído apenas no final de março. A Receita está cobrando R$ 41,9 bilhões de 317 grandes devedores.
Além disso, outros R$ 32,9 bilhões entraram para os cofres públicos em 2012 por meio de programas de parcelamentos. O estoque dos débitos em parcelamento subiu para R$ 170,1 bilhões no ano passado. Occaso explicou que, a partir da ação de cobrança, o contribuinte tem a opção de pagar ou parcelar o débito. Não ocorrendo nenhuma das duas possibilidades, a Receita inscreve o valor devido em Dívida Ativa da União e faz a cobrança judicial. Em 2012, o valor de débitos inscritos em Dívida Ativa somaram R$ 121,14 bilhões. O montante é maior que a diferença entre as ações de cobrança e o valor arrecadado no ano passado porque houve também a inclusão no cadastro de dívidas cobradas e não pagas em 2011.
Occaso destacou que subiram em 73% as ações de cobrança em 2012. Isso ocorreu porque houve um foco maior nos grandes devedores e a inclusão dos débitos do Simples Nacional. Em 2011, as micro e pequenas empresas ficaram fora da ação da área de cobrança da Receita porque foi aprovado um novo programa de parcelamento.
Em 2012, a Receita emitiu 428 mil Atos de Declaratórios de Exclusão de empresas optantes pelo Simples que juntas deviam R$ 38,72 bilhões. Destas, 253 mil regularizam os pagamentos dos tributos e outras 175 mil foram excluídas do Regime.
Para garantir o pagamento dos débitos tributários, o subsecretário informou que a Receita também adotou um programa de arrolamento de bens, pelo qual monitora o patrimônio do devedor sempre que o passivo tributário superar 30% do patrimônio ou superar R$ 2 milhões. Quando estão em acompanhamento, as empresas e os cartórios são obrigados a informar a venda de bens ao Fisco. Ao perceber que a venda coloca em risco a solvência do débito tributário, a Receita pede à justiça a indisponibilidade do restante do patrimônio. O total do crédito tributário com arrolamento de bens somou R$ 28,29 bilhões em 2012, 46,4% a mais que no ano anterior.
Para 2013, Occaso anunciou novas medidas de reforço para área de cobrança, como a criação de uma malha fina eletrônica para pessoa jurídica. Ele disse que também serão aprimorados os sistemas de busca automática de bens para o programa de arrolamento e a intensificação das ações de cobrança especiais de grandes devedores. A seleção será trimestral. Na lista de janeiro, a Receita já identificou 184 grandes contribuintes com dívida tributária de R$ 6,8 bilhões. O Fisco também fechou parceria com o Ministério Público para combater as fraudes no pagamento de débitos com títulos da dívida pública externa brasileira. As multas para os fraudadores podem chegar a 225%.
