A Receita Federal recebeu 148 mil declarações do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002) em atraso em maio. O prazo regular de entrega foi encerrado às 20h do dia 30 de abril. Em maio de 2002, foram enviadas 150,8 mil declarações em atraso.
O coordenador do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que não existe um perfil dos contribuintes que declaram em atraso. “Não dá para dizer que houve uma ligeira diminuição do total entregue com atraso, pois o perfil dos declarantes é muito irregular.”
Quem declarar em atraso estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 165,74 – limitada a 20% do imposto devido.
O contribuinte que deixar de declarar por dois anos consecutivos corre o risco de ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado, além de ser proibido de abrir contas em bancos, contrair empréstimos, participar de licitações públicas, entre outras sanções.
A Receita calcula ter recebido um total de 17,5 milhões de declarações de 2003 dentro do prazo estipulado -30 de abril. Cerca de 1 milhão de declarações devem ser entregues fora do prazo, segundo estimativas da Receita.
Como regularizar
O contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda de 2003 ainda poderá regularizar sua situação com o Fisco.
A regularização poderá ser feita por meio da entrega da declaração de 2003 na unidade mais próxima da Receita Federal ou por meio da internet ou telefone. Os outros meios – disquete e formulário – não serão aceitos depois do encerramento do prazo para entrega da declaração.
Primeira restituição sai dia 16
A Receita Federal libera no dia 16 de junho o pagamento do 1.º lote de restituições do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). As restituições virão corrigidas em 2,97%, que corresponde à variação da taxa Selic de maio mais 1% de junho. A consulta às declarações processadas no 1.º lote de 2003 deve estar disponível na internet e no telefone a partir da próxima semana.
De acordo com a instrução normativa da Receita, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de maio, os contribuintes que usaram a internet para declarar terão prioridade no momento de receber a restituição. Depois, aparecem os que declararam em disquete e telefone e, por último, em formulário de papel.
Datas para devolução
Segundo o supervisor do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não finalizou a contagem das declarações recebidas em formulário nas agências dos Correios.
Veja, a seguir, as datas de pagamento dos demais lotes do Imposto de Renda de 2003:
2.º lote: 15/07; 3.º lote: 15/08; 4.ºlote: 15/09; 5.º lote: 15/10; 6.º lote: 17/11; 7.º lote: 15/12.