A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira que recebeu 1.484.958 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício de 2013, transmitidas dentro do prazo regulamentar, que venceu na sexta-feira, 28. O número foi superior à marca de 1.472.683 declarações entregues também dentro do prazo legal em 2012. De acordo com a Receita, a quantidade de declarações em 2013 foi um recorde.
A Receita destaca que as pessoas jurídicas que não cumpriram o prazo estão sujeitas às seguintes penalidades: multa de 2% ao mês do IRPJ informado nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com pena pecuniária mínima de 500 reais; e sanção de 20 reais para cada grupo de dez dados incorretos ou omitidos.
As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação feita pelo Fisco. No caso da apresentação da declaração no prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, a redução será de 75%. Tal redução não se aplica à multa mínima de 500 reais. Mesmo com o fim do prazo, as empresas podem continuar a transmitir as declarações por meio da página da Receita na internet.
