O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começou nesta terça-feira, 1º de março para 28,5 milhões de contribuintes em todo o País. A data final para o envio é 29 de abril. Os programas de preenchimento e transmissão podem ser baixados na internet (receita.fazenda.gov.br).
O aplicativo m-IRPF 2016 deve estar disponível a partir desta terça para dispositivos com sistema Android (Google). A versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização da empresa, segundo a Receita Federal. A previsão é de que ela esteja disponível ainda nos primeiros dias de março.
Após a entrega, a orientação é que o contribuinte consulte periodicamente o centro virtual do fisco, que se chama e-CAC. Assim, será possível descobrir se o documento foi processado corretamente ou se há pendências. Se forem detectados erros por parte do contribuinte, a solução é simples: entregar uma declaração retificadora da primeira. Até 29 de abril é possível retificar o documento.
Entre os contribuintes que devem declarar imposto, estão as pessoas físicas que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis.
Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte com valor acima de R$ 40 mil, assim como aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações.
Ainda precisa fazer a declaração quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil.