A Receita Federal tenta desde março obter informações da divisão americana do Bank of America sobre 24 aeronaves arrendadas pela instituição financeira a empresas brasileiras, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O banco entrou na Justiça com mandado de segurança para não ser obrigado a entregar ao órgão documentos e informações sobre esses contratos. O pedido está na 8ª Vara Federal de São Paulo e ainda não foi analisado.
Uma fonte de mercado afirma que a Receita suspeita que esses leasings, declarados como locação para arrendatárias brasileiras, esconderiam, com o aval do banco, transações de financiamento com tributação mais elevada. Segundo a fonte, com essa operação, cerca de R$ 1 bilhão em impostos não estaria sendo pago.
As partes envolvidas estariam, explica a fonte, declarando localmente que há somente um arrendamento internacional sem amortização financeira ou contábil desses bens. Procurados, a Receita Federal e o Bank of America dos EUA não comentaram.
Em 2012, a Receita e Polícia Federal deflagraram a Operação Pouso Forçado, apreendendo 22 aviões trazidos do exterior por empresários que não pagaram as taxas de importação. Uma pessoa a par do assunto disse que o atual questionamento da Receita não é um desdobramento dessa operação, uma vez que os aviões apreendidos à época eram registrados fora do País, mas voavam em território nacional sem pagar imposto. O processo dessa vez se refere a aviões que são registrados no Brasil, mas são importados com admissão temporária e pagam menos impostos.
Risco de apreensão
No mandado de segurança enviado à 8ª Vara da Subseção Judiciária de São Paulo, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o banco alega que é pessoa jurídica residente no exterior e que recorre do Poder Judiciário, de forma preventiva, ” Npara que seja garantido o seu direito líquido e certo de ver afastada a sanção decorrente da iminência da apreensão das aeronaves, importadas por pessoas jurídicas residentes no Brasil, em razão dos contratos de financiamento e arrendamento firmados (..) e que, atualmente, são objeto de fiscalização (…)”. O escritório Machado Meyer Sendacz Opice defende o banco. Procurado, não comentou.
O banco já fez alguns esclarecimentos ao Fisco e alega que em alguns contratos há casos de efetivo financiamento das aeronaves e que as opções de compra estão devidamente declaradas e registradas. Há outros em que o banco se recusa a fornecer mais detalhes, como de quem seriam os beneficiários de trusts utilizados na contratação de algumas aeronaves, como as PR-AGC e PR-RHG, que pertencem à Aerotáxi Pampulha, ligada ao grupo Andrade Gutierrez; e PP-HIC, da Líder Táxi Aéreo, por exemplo. A reportagem identificou, por meio da matrícula, a procedência dessas aeronaves no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Procurada, a Andrade Gutierrez “confirma ter uma empresa de táxi aéreo chamada Aerotáxi Pampulha Ltda, que possui duas aeronaves em sistema de leasing operacional com o Bank of America”. A Líder Aviação informou que “as aeronaves de prefixos PP-HIC (Bombardier Global Express) e PP-MMF (Dassault Falcon 2000LX), de propriedade do Bank of America, são objetos de arrendamento, sem opção de compra, contratado pela Líder Aviação”.
O banco também arrendou um modelo de luxo para a Calila Investimento (da família Jereissati, não ligada ao grupo Iguatemi), três para a Kieppe (holding da família Odebrecht), uma para a BTG Holding, duas para Termo Norte (energia), uma para CB Air, da família Klein; e outrosa empresas de táxi aéreo. Procuradas, as empresas citadas confirmam o arrendamento e dizem que os modelos estão registrados dentro da lei. A Kieppe informou “que possui apenas uma aeronave nacionalizada financiada junto ao Bank of America Merrill Lynch, registrada nos livros contábeis da companhia e no Banco Central do Brasil, obedecendo integralmente a legislação vigente em relação a tributação incidente para a Kieppe nesse tipo de operação.” O BTG não comentou. A Termo Norte não foi encontrada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.