O chefe de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 25, que a queda na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) foi a principal responsável pelo fraco desempenho das receitas em julho.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o recolhimento do IR de empresas caiu 18,60%, para R$ 18,110. “Houve uma perda de R$ 4,139 bilhões nessa comparação”, destacou Malaquias. “Ainda estamos investigando a causa disso”, completou.
De acordo com ele, nos últimos três meses, a estimativas do setor financeiro estão vindo menores do que ocorria no mesmo período de 2016. Malaquias apontou que os bancos estão adequando seus recolhimentos em relação às suas perspectivas de resultados.
Além disso, o setor pode ter antecipado o pagamento de tributos, que agora serão ajustados. Como a arrecadação de Cofins do setor também veio abaixo do usual, é provável que os bancos estejam usando mais créditos tributários.
“Os bancos projetam seus resultados e calibram os pagamentos de impostos por estimativa. Não dá para dizer que a queda na arrecadação decorre de uma menor lucratividade dos bancos. Só saberemos o resultado real do setor após as instituições realizarem seus ajustes”, argumentou.
Por outro lado, apontou, o Imposto de Importações (II) teve acréscimo devido a maior valor em dólar de importações, enquanto a massa salarial e vendas do comércio também tiveram desempenho positivo em julho. “Isso impactou positivamente, exceto tributos do setor financeiro”, acrescentou. “Tirando o setor financeiro, a recuperação da economia tem se refletido na arrecadação”, concluiu.
Comparação interanual
O chefe de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal destacou também que a evolução da arrecadação em relação a 2016 se mantém com uma alta real inferior a 1%. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação federal somou R$ 758,533 bilhões.
O montante representa uma alta real de 0,61% na comparação com igual período do ano passado. Até junho, essa crescimento era de 0,77%.
“Já ao considerar a arrecadação nos últimos 12 meses, a variação real é positiva em 1,65%”, acrescentou Malaquias. Até junho, essa alta em 12 meses era de 1,83%.
Refis
Apesar do próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já ter admitido que a adesão ao Refis deve ser prorrogada ate 31 de outubro, o chefe estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, negou nesta sexta que o Fisco já considere uma prorrogação do prazo, que se encerraria em 31 de agosto.
“A regra vigente do Refis prevê o fim do prazo em 31 de agosto. Não há qualquer prorrogação de prazo, há uma negociação, mas não tem nada fechado, então o que vale é o texto da Medida Provisória”, afirmou.
Malaquias não respondeu se a Receita é contra o aumento do prazo. O órgão avisou que irá inscrever em setembro na Dívida Ativa da União os débitos dos contribuintes que não realizarem a adesão ao Refis até 31 de agosto.
Apesar de ainda não haver acordo sobre o texto do Refis para votação da Medida Provisória 783 na Câmara dos Deputados, a arrecadação com os Programas de Regularização Tributária (PRT e PERT) chegou a R$ 472 milhões em julho, de acordo com dados divulgados nesta sexta pela Receita. No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação com o Refis chega a R$ 2,414 bilhões.
