A Receita Federal já apurou neste ano, até setembro, R$ 110 bilhões em tributos que deixaram de ser pagos por conta de uso de planejamento tributário, sendo um terço, ou R$ 36,6 bilhões, em operações com o exterior, como o caso da cobrança de R$ 30 bilhões cobrados da mineradora Vale em tributos devidos sobre o lucro obtido em subsidiárias no exterior.
A informação é do secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, que defendeu nesta quarta-feira, 06, a cooperação internacional para inibir o uso de planejamento tributário global, que, quase sempre, passa por paraísos fiscais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula em US$ 2 trilhões o montante de lucro acumulado por multinacionais norte-americanas em paraísos fiscais, nunca internalizados nem tributados.
“Na medida em que você tem um cenário internacional que permite ou facilita que as empresas possam obter vantagem por meio de planejamento tributário agressivo, no sentido de recolher menos tributos sobre a renda, isso prejudica, substancialmente, os países”, afirmou Barreto, em entrevista durante encontro de autoridades tributárias do grupo Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), no Rio.
Segundo o diretor de Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, os países precisam melhorar as regras tributárias internacionais para inibir a ocorrência de dupla não tributação. Saint-Aman trabalha no projeto Beps, sigla em inglês para Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros, e, por isso, participa do encontro no Rio, que vai até sexta-feira, 08.
Subsidiárias
O projeto proporá, até 2015, 15 ações para padronizar regras dos países e evitar a evasão de impostos devidos, como no caso das operações entre subsidiárias de multinacionais. Participam do trabalho, além dos países da OCDE, as nações do G-20, grupo das maiores economias do mundo.
Um dos objetivos, segundo Saint-Amans, é inibir o uso dos paraísos fiscais. Atualmente, um grupo trabalha para levantar dados sobre o tema, como o valor global do quanto os países deixam de arrecadar. Sabe-se apenas que é muito, diante do exemplo dos US$ 2 trilhões de empresas norte-americanas, valor quase equivalente do PIB brasileiro.
“São recursos que não foram tributados nos Estados Unidos e, por meio de todas as técnicas para erodir a base (tributária), tampouco foram taxados na Europa ou em qualquer outro lugar”, afirmou Saint-Amans.
