A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos. “É um valor muito alto. Se não atuarmos com força, isso cresce, vai se alastrando.”
A Receita também já conseguiu mapear pelo menos R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos que atuam nesse tipo de fraude. O valor dá uma dimensão do tamanho do dano potencial às contas públicas no futuro, caso a prática não seja coibida. O registro em cartório é uma estratégia empregada para criar uma “cortina de boa-fé” para os papéis falsos e ganhar a confiança dos compradores dos créditos, que são “podres”.
A Receita Federal criou um grupo de trabalho com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para intensificar as fiscalizações e coibir o avanço dessas organizações. A ação já identificou pelo menos oito grandes grupos que praticam esse tipo de fraude no Brasil. Eles atuam como intermediários entre os contribuintes e a Receita, vendendo os supostos créditos tributários para abater a dívida e cobrando um porcentual de comissão sobre o “desconto” obtido.
Para convencer os contribuintes, em sua maioria de médio e pequeno porte, esses grupos forjam laudos e pareceres para dar roupagem legal às operações. Em documento obtido pela Receita, um suposto perito atestou que um título da dívida externa brasileira, emitido em 1903 com valor de face de 100 libras, valeria hoje R$ 1,44 bilhão. Há casos identificados em que pareceres do Tesouro Nacional também foram falsificados para sustentar a regularidade da transação.
“Não existe meio lícito para quitar tributo com título público”, ressalta Campos. O Fisco hoje tem mais de 500 apurações em curso para identificar e cobrar contribuintes que usaram o expediente para pagar menos imposto. Quem fizer a autorregularização paga menos multa. Quem esperar a autuação pode ser penalizado com multa de até 225%.
O coordenador-geral admite, porém, que é difícil reverter o prejuízo já causado até agora aos cofres da União. Alguns contribuintes muitas vezes são ludibriados pelos fraudadores, para quem fazem os pagamentos, e acabam acumulando uma dívida vultosa. “Temos dificuldade, o débito fica muito grande, não tem patrimônio para fazer frente”, explica Campos.
Em outros casos, os contribuintes começam a dilapidar seu patrimônio para tentar fugir da fiscalização do Fisco, usando “laranjas” para esconder suas posses e escapar da cobrança.
Bloqueio. A Receita agora pretende intensificar as fiscalizações para evitar que a perda de R$ 8 bilhões fique ainda maior. Em outubro, já bloqueou o acesso ao programa de transmissão da declaração mensal de 100 mil empresas do Simples Nacional que reduziram indevidamente o valor devido em tributos e até alegaram “imunidade tributária”. Desse grupo, 11% já haviam regularizado a situação por conta própria até novembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
