A Receita Federal do Paraná começou a enviar hoje, pelos Correios, 20.221 avisos para 17.779 contribuintes pessoas físicas do Paraná que apresentaram inconsistências nos dados informados na Declaração do IRPF 2016. O objetivo da medida é oferecer a eles a chance de autorregularização, por meio da retificação à declaração.
Receberão os avisos contribuintes cujas declarações apresentaram inconsistências, independentemente do resultado final apurado, ou seja, são contribuintes com saldo de imposto a pagar (IAP), sem saldo de imposto (SSI) ou imposto a restituir (IAR). Segundo a Receita, o número de notificações é maior que o de contribuintes porque cada irregularidade gera um aviso e alguns foram flagrados em mais de um parâmetro da fiscalização.
De acordo com o Fisco, foram priorizados os casos mais comuns de ocorrências de erros por parte dos contribuinte. Cerca de 84% dos avisos se referem à omissão de rendimentos dos titulares das declarações ou de seus dependentes.
A orientação é que os contribuintes não devem procurar o atendimento presencial nas unidades da Receita, pois neste momento somente é possível a regularização via internet (www.receita.fazenda.gov.br), mediante a entrega de declaração retificadora ou do procedimento de retificação on-line.
Se o contribuinte entender que não é o caso de retificação da declaração ele deverá aguardar, a partir de janeiro de 2017, a notificação/intimação para a manifestação ou prestação dos esclarecimentos necessários e neste caso, eventuais divergências apuradas serão objeto de lançamento de ofício com as multas definidas no artigo 957 do Decreto 3.000/1999. A partir de janeiro/2017 será também aberta a possibilidade de agendamento, pelo contribuinte, para prestação de esclarecimentos.