Os contribuintes não têm motivos para se animar. Se depender do secretário da Receita Federal do Brasil, Ricardo Pinheiro, a alíquota máxima de Imposto de Renda será mantida em 27,5%. Ele também criticou a possibilidade de correção da tabela de IR, que vem sendo defendida pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho).
Pinheiro disse que a possibilidade de redução da alíquota máxima do Imposto de Renda de 27,5% para 25% é ?remota?. Segundo ele, a alíquota não deve ser reduzida porque seria uma medida elitista, já que atinge apenas os maiores salários. Hoje, essa alíquota incide sobre os rendimentos mensais superiores a R$ 2.326.
?A hipótese de manter a alíquota máxima em 25% é remota. No mínimo seria uma medida elitista de acordo com a realidade brasileira?, disse Pinheiro, que participou ontem de um seminário sobre administração tributária no Congresso.
Uma trapalhada da equipe econômica na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano levou os ministérios da Fazenda e do Planejamento a negar que o governo federal tenha decidido reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25% em janeiro de 2006.
A redução da alíquota é citada, textualmente, na mensagem presidencial que acompanha o projeto de lei do Orçamento, enviado ao Congresso no último dia 31 de agosto. Pinheiro disse também que a Receita ainda não estuda nenhuma medida para fazer a correção da tabela do IR. ?Não está nada demandado a respeito disso.?
Para ele, essa discussão demonstra a falta de ?consciência tributária? do contribuinte, já que individualmente o ganho é muito baixo. ?É muito mais uma questão de ego de contribuinte do que uma questão financeira.?
Desoneração
A desoneração sobre a produção pode ser melhor para o País do que medidas como a correção da tabela do Imposto de Renda, avaliou o secretário. Para ele, se a desoneração estimular a geração de emprego, ela é a melhor saída para o governo, que trabalha com uma margem de renúncia fiscal estreita.
Segundo Pinheiro, a redução da alíquota máxima de IR iria gerar uma perda de aproximadamente R$ 2,9 bilhões no próximo ano. Esse seria o montante necessário para fazer a desoneração total de PIS/Cofins de bens de capital.
Marinho
Anteontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo vai, sim, reajustar a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas ainda este ano.
?Claro que vai reajustar. É compromisso de governo e nós o faremos. Nós vamos consolidar essa negociação durante o mês de novembro, certamente, na segunda quinzena. O mais tardar, nos primeiros dez dias de dezembro nós consolidaremos essa negociação?, disse Marinho, em São Paulo.
Discussão sobre Super-Receita ainda está aberta
A criação da Receita Federal do Brasil, batizada informalmente de Super-Receita, é um processo em implantação, que será aperfeiçoado a médio e longo prazos, garante o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. O secretário participou ontem do seminário Administrações Tributárias – Um Preceito Constitucional, em que tentou rebater as críticas de sindicalistas à criação da nova Receita.
Segundo Pinheiro, a implantação da secretaria é importante demais para depender de conflitos entre categorias. A Super-Receita é resultado da unificação da Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. A nova ?super? secretaria é subordinada ao Ministério da Fazenda.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente eleito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, disse que os auditores fiscais não vêem como a fusão de dois órgãos que têm estruturas, culturas e formas de trabalho diferentes poderá melhorar a fiscalização e a arrecadação. Além disso, os sindicatos criticam a unificação das carreiras dos dois órgãos.
O secretário rebate afirmando que a criação da Super-Receita não é uma coisa acabada, mas um processo em constante evolução. ?Não tem nada pronto e acabado?, afirmou, garantindo que a situação de cada carreira será discutida com os funcionários.
