As empresas que faturaram em 2008 mais de R$ 80 milhões serão alvo da nova delegacia da Receita Federal criada em São Paulo para fiscalizar as grandes empresas. Portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje no Diário Oficial da União define os parâmetros para a seleção dos contribuintes que poderão ser fiscalizados pela nova delegacia.
Na prática, segundo a Receita, a portaria autoriza o início das operações da delegacia, que será a primeira desse tipo no Brasil. Ela foi criada no início de maio. Outra delegacia voltada para os grandes contribuintes será criada no Rio de Janeiro. A Receita também está treinando cerca de 3 mil fiscais para se especializarem em sistemas e aplicativos de cruzamento de dados digitais. Esses fiscais vão integrar equipes em todo o País especializadas na fiscalização de grandes empresas.
Segundo a Receita, a nova delegacia fará um acompanhamento diferenciado das grandes empresas do País, com foco, sobretudo, em operações de planejamento tributário, prática pela qual as empresas se utilizam de lacunas na legislação para pagarem menos tributos. A Receita acredita que os fiscais têm poder de autuar as operações de planejamento tributário, mesmo que realizadas com base na lei, mas que comprovadamente tenham sido forjadas – sem que haja o que os tributaristas chamam de “propósito negocial”. Em todo o Brasil, 10.568 empresas estarão sujeitas a esse pente-fino mais forte dos fiscais.
De acordo com a portaria, terão acompanhamento diferenciado as empresas cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 80 milhões no ano-calendário 2008. Até o ano passado, o valor mínimo era de R$ 65 milhões.
As grandes empresas cujo montante anual de débitos seja maior do que R$ 8 milhões, em 2008, também serão alvo da fiscalização. A Receita também vai selecionar as empresas cuja massa salarial em 2008 ultrapassou os R$ 11 milhões ou que tiveram dívidas com o FGTS e INSS superiores a R$ 3,5 milhões no ano passado.
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, já antecipou à Agência Estado que vai criar no segundo semestre deste ano uma delegacia especializada na fiscalização de grandes contribuintes pessoas físicas. O local ainda não foi definido. Cartaxo informou que 6,6 mil contribuintes, entre empresários, artistas, esportistas e profissionais liberais, já foram selecionados.
