A Receita Federal liberou os programas para declaração do imposto de renda de 2005 (ano-base 2004), conforme o programado, ontem pela manhã. Estão disponíveis o IRPF 2005, que serve para fazer a declaração, e o Receita Net, usado para a transmissão pela internet. Os programas podem ser baixados no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Ontem, durante quase todo o dia, o site da Receita esteve congestionado pela grande procura.
A Receita Federal espera que 20 milhões de contribuintes façam a declaração. O prazo para entrega termina em 29 de abril. São obrigados a apresentar a declaração de IR os contribuintes que tiveram renda acima de R$ 12.696 em 2004 ou patrimônio superior a R$ 80 mil em 31 de dezembro do ano passado. Quem ganhou menos que R$ 12.696 em 2004 deve declarar como isento – o prazo de entrega dessa declaração vai de agosto a novembro.
Quem perder o prazo para declarar IR, pagará uma multa mínima de R$ 165,74. A multa máxima é de 20% do imposto devido. Neste ano, o contribuinte que entregar a declaração fora do prazo receberá a notificação da multa no ato da entrega.
Depois de baixar o programa de declaração e de terminar de preencher o formulário, o contribuinte tem duas opções: gravar o arquivo em seu computador e transmiti-lo pela internet, ou salvar o documento em um disquete e entregá-lo nos postos autorizados pela Receita Federal, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior.
Ainda em relação ao envio da declaração pela internet, caso seja a opção do contribuinte, será preciso utilizar o programa Receitanet, disponível para download também no site do órgão, e que é utilizado para a transmissão de declarações pela rede.
A Receita Federal adota, a partir deste ano, a certificação digital no envio das declarações dos contribuintes do IR 2005. Trata-se de uma assinatura digital que comprova a autenticidade e garante a segurança dos dados que trafegam pela internet.
As declarações continuam sendo entregues à Receita sem a certificação, porém quem recorrer ao recurso tecnológico terá maior segurança, já que a alternativa é recomendada a quem fará interações mais freqüentes e detalhadas com a Receita. A certificação será paga.
