Os contribuintes incluídos no quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física exercício de 2002 (anobase 2001) liberado pela Receita Federal poderão retirar o dinheiro a partir de amanhã. O valor vem corrigido por 8,10%, referente à variação da Taxa Selic acumulada de maio a setembro mais 1% correspondente a outubro.
Quem quiser saber se a restituição está disponível poderá fazer a consulta no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone (0300-780300).
O contribuinte que não informou na declaração o banco para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 0800-785678 e pedir a transferência do valor para qualquer banco do qual seja correntista ou tenha caderneta de poupança.
Residuais
Na próxima semana, a Receita vai liberar também três lotes residuais de declarações que foram apanhadas pela malha fina. No dia 21, será liberado um lote referente às declarações do exercício de 2001, ano-base 2000. O valor será corrigido por 25,07%. No dia 23, serão liberadas as restituições do exercício de 1997, ano-base 1996. Nesse caso, a correção será de 110,25%. Já no dia 25, sai o terceiro lote residual referente ao exercício 1998 (ano-base 1997), corrigido por 85,89%.
Os dois últimos lotes, porém, não estarão disponíveis para consulta no site da Receita ou no Receitafone. Os contribuintes deverão esperar a notificação da Receita para poder sacar o dinheiro.
Contribuição vence amanhã
Vence amanhã o prazo para que autônomos, empresários, empregadas domésticas e demais pessoas inscritas na Previdência Social paguem a contribuição de setembro. Esse prazo vale também para quem optou pelo recolhimento trimestral. Quem deixar para pagar a partir de quarta-feira arcará com 4% de multa, se quitar o débito em outubro; 7%, em novembro; e 10%, a partir de dezembro, mais juro de 1% para o mês de vencimento, mais 1% para o mês de pagamento, mais taxa Selic acumulada nos meses intermediários.
A doméstica recolhe sobre as mesmas faixas salariais e alíquotas dos assalariados. O recolhimento do autônomo depende da data de inscrição no INSS. Os inscritos até 28/11/99 que contribuem sobre a classe 1 e até a classe 6 podem recolher sobre qualquer valor entre R$ 200,00 e R$ 936,94. Os demais pagam sobre suas respectivas classes de contribuição. Quem se filiou a partir de 29/11/99 pode fazer o recolhimento sobre qualquer valor entre R$ 200,00 e R$ 1.561,56. A alíquota é de 20%.
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